Em greve, trabalhadores portuários participam de audiência de mediação nesta segunda
Por Santa Portal em 27/06/2022 às 11:01
Os trabalhadores portuários que deflagraram greve nesta segunda-feira (27), desde às 6h, participam, durante a tarde, de uma audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e à noite, realizam uma nova assembleia na sede do sindicato.
Nesta manhã, houve uma manifestação na porta da Santos Port Authority (SPA). A decisão da categoria foi tomada durante assembleia na noite de domingo (26), no auditório do Sindaport. Participam da greve o Sindicato dos Trabalhadores das Administrações Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport) e ao Sindicato dos Operários Portuários de Santos e Região (Sintraport)
“Infelizmente, a Autoridade Portuária entrou na Justiça para impedir o movimento paredista. No documento, a empresa cita que ficará impossibilitada de prestar serviços delegados pela União, quais sejam de administração e exploração do Porto de Santos, acarretando não só enormes prejuízos de ordem financeira, ante a paralisação de suas atividades, como causando enormes prejuízos à economia do município, Estado e até mesmo de outras unidades da Federação’, diz o sindicato, em nota.
A categoria reivindica que a autoridade portuária mantenha o acordo de trabalho coletivo que está em vigor no momento. A SPA prevê a redução de 100% para 50% no pagamento de horas extras e redução dos dias de folga de cinco para quatro dias durante o mês. As propostas foram apresentadas no domingo.
Participam da greve os trabalhadores da Guarda Portuária, do Operacional e parte Administrativa. Algumas atividades devem ser impactadas, principalmente a cobrança, o faturamento e a fiscalização.
Em nota, a SPA afirmou que reconhece o direito constitucional de manifestação dos seus trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores das Administrações Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport) e ao Sindicato dos Operários Portuários de Santos e Região (Sintraport), que ocorre por ocasião das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho deste ano, porém, reafirma que tudo está sendo feito para garantir a normalidade nas operações portuárias em Santos.
“Importante destacar que a greve está restrita aos funcionários de administração e fiscalização vinculados à SPA, atingindo parte dos 882 empregados da estatal, sem relação com os funcionários dos 55 terminais portuários, tampouco com os trabalhadores avulsos (TPAs), que compõem um contingente de dezenas de milhares. O Porto opera dentro da normalidade até o momento.
A SPA entrou com pedido de Tutela Cautelar Antecedente junto à Justiça do Trabalho, que determinou a garantia do atendimento do percentual mínimo de 40% de trabalhadores na função de Guarda Portuário e 30% para os trabalhadores na função de Técnico Portuário, distribuídos nos diversos setores da empresa, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. As demais categorias representadas por outros sindicatos já aceitaram a proposta da estatal e estão laborando normalmente.
A proposta da SPA feita aos sindicatos compreende reajuste salarial integral de 100% do IPCA do período, ou seja, de 11,73%. O índice é o reajuste máximo permitido por lei, considerando a limitação legal imposta em ano eleitoral. O impasse se dá em torno do percentual adicional de hora extra, que hoje é de 100% na SPA, enquanto a CLT estabelece o percentual de 50%”, termina a nota.
