Com a desestatização, autoridade portuária fará a gestão e operação do Porto de São Sebastião

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, na última quinta-feira (9), a realização de consulta e audiência públicas para o recebimento de contribuições para o aprimoramento da minuta de edital e contrato relativos ao processo de licitação para desestatização e concessão do Porto de São Sebastião, em São Paulo.

De acordo com o Diretor de Assuntos Portuários no Sistema Santa Cecília de Comunicação, Casemiro Tércio Carvalho, explicou que os processos de desestatização estão ligados a capacidade de investimento do setor privado versus a capacidade de investimento do poder público.

“O processo é importante por atrair o capital de fundos de investimentos e de infraestrutura, fundos de pensão, grupos econômicos que exploram a infraestrutura logística. Essa capacidade vem, obviamente, do setor privado. Ainda mais em um ambiente em que há escassez de recursos públicos, pois, estes deveriam ser destinados à saúde, educação e políticas em que existem, de fato, a necessidade do Estado estar presente”, disse.

Tércio acredita que o fato de estar em um regime privado de investimento, há maior agilidade. Um exemplo é a questão das contratações, que no setor público podem ser demoradas e dão “margens para questionamentos”, nem sempre com eficiência na licitação.

“Podemos ressaltar também o princípio da meritocracia. De fazer mais com menos, ter um ambiente de reconhecimento do recurso humano muito mais presente. No setor público, não há bônus por eficiência, 17º ou 18º salários com base em quanto se entrega de resultado. O privado permite remuneração variável de acordo com quanto a equipe gera de eficiência para a estrutura portuária”, falou.

Outro ponto também está ligado a tecnologia, que proporciona uma pronta resposta do setor privado para investimento que o público. Para ele, esse conjunto de fatores podem ser considerados as motivações para o processo de desestatização.

“No caso de São Sebastião, diferente de Vitória e Santos, tem um processo de desestatização semelhante ao de Itajaí, em que a autoridade portuária assume a responsabilidade da gestão do porto e da operação. No caso de Vitória, por outro lado, a autoridade portuária privada fará a gestão do ativo e da infraestrutura, mas não operará”, diferenciou o Diretor de Assuntos Portuários.

A concessão pretende modernizar o modelo de gestão portuária e atrair novos investimentos em infraestrutura. A vigência do contrato de concessão será de 25 anos, prorrogável por até 5 anos.

A modelagem prevê o pagamento do valor de outorga no montante de R$ 33,3 milhões a ser realizado em parcela única e o critério de licitação escolhido foi o de maior valor outorga, com realização de leilão da modalidade presencial.

Desestatização no Porto de Vitória

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (8) a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O Porto de Vitória vai ser o primeiro a passar por esse processo no setor portuário brasileiro.
O governo federal projeta R$ 1 bilhão em investimentos durante os 35 aos de contrato. Além disso, a expectativa é de geração de mais de 15 mil empregos na região.

Segundo o relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, o valor de referência foi revisado e saltou de R$ 119 milhões para R$ 441 milhões.

Em recente visita ao Porto de Santos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o processo de desestatização do Porto de Vitória vai servir de modelo para o leilão do cais santista, apontado como o principal do setor portuário. A previsão é que o leilão do Porto de Vitória seja realizado no início de 2022.

“O ministro já mencionou que cada porto terá um modelo específico por conta das características distantes, mas algumas coisas são comuns. O fato de já ter o primeiro modelo, em Vitória, que já passou pelo TCU, que já foi questionado pela área técnica, teremos a herança de alguns elementos do edital para os novos portos”, pontuou.

Desmistificação a desestatização

Conforme Tércio, é importante desmistificar o processo de desestatização. “Já começou no sistema de telecomunicações no governo de Fernando Henrique Cardoso. Naquela época, as linhas telefônicas tinham tanto valor, que tinha que declarar no imposto de renda. O acesso a telecomunicação foi democratizado. O processo seguiu com ar rodovias, os aeroportos, o mesmo aconteceu no sistema elétrico “, lembrou.

No que diz respeito ao setor portuário, a desestatização já aconteceu há um tempo. “O privado já cuida da operação. Terminais como a BTP ou Santos Brasil são contratos de arrendamento de 25 anos e prorrogáveis por mais 25. Esse último estágio tem muito mais a ver com a infraestrutura comum, ou seja, dragagem do canal de acesso; investimento nas perimetrais e nos acessos ferroviários; a tecnologia para controlar a segurança no acesso ao porto; plano de contingência que assegura a gestão ambiental e segurança do trabalho, entre outros. Acredito que o estágio que chegamos é consolidar a participação do setor privado no investimento e de fato, consolidar a eficiência no setor, deixando o Estado para atuar onde realmente necessita atuar”, concluiu.