Congresso derruba veto ao Reporto após votação nesta quinta

O veto ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) foi derrubado após uma votação no Congresso Nacional, na tarde desta quinta-feira (17). O benefício havia sido vetado pelo presidente Jari Bolsonaro (PL) em janeiro, na sanção da BR do Mar.

O reporto é considerado vital para a modernização e ampliação das estruturas dos portos e ferrovias. O incentivo havia sido aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados, e valeria até dezembro de 2023. O programa reduz impostos para empresas que importarem máquinas e equipamentos utilizados no setor portuário e ferroviário sem similares no Brasil.

Após o veto, houve a mobilização de várias entidades do setor portuário que ficaram em tratativa com Congresso Nacional para a derrubada. A votação estava prevista para ser realizada no dia 8 de março, mas só ocorreu nesta quinta-feira.

A matéria foi apreciada durante uma sessão realizada no CN, e foi aprovada com 377 votos da Câmara do Deputados e 59 do Senado. Foram derrubados os dispositivos de 5 a 13 dos 14 itens do veto parcial.

Além do reporto, deputados e senadores também rejeitaram o veto ao dispositivo relacionado ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que traz regras de cálculo de frete nas navegações. O governo alegou que o dispositivo incorreria em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, pois acarretaria renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e das medidas compensatórias.

Representantes da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e outras entidades do setor, que compõe a Coalizão Empresarial Portuária, estiveram acompanhando a sessão em Brasília.

Em uma live nas redes sociais da Fenop, o presidente Sergio Aquino celebrou a retomada do reporto, agradeceu aos parlamentares que votaram a favor e afirmou que é momento de investir.

“Depois de muito trabalho, visitas, conversa com senadores, deputados e assessorias técnicas, e trabalho em conjunto com outras entidades, conseguimos o resultado. Acabou de ser derrubado o veto que proibia a retomada do reporto. Temos outros desafios, outros temas, outras coisas, mas agora é momento de comemoração. O reporto está de volta. Vamos investir”, afirma.

Ao Santa Portal, Aquino afirmou que o Parlamento reafirmou a sua posição sobre a importância do reporto para a continuidade de modernização e expansão do sistema portuário e ferroviário, e também para o fluxo do comércio exterior.

“O governo terminou entendendo a importância. Ministro Tarcísio defendeu muito e ajudou nisso também, o secretário [dos portos] Piloni também. Agora é pensarmos no futuro. Com isso libera-se muito investimento que estava represado, mas também precisamos aproveitar esse período até dezembro de 2023 para tratar isso de maneira definitiva, como uma política pública de estado, de não haver tributação em infraestrutura básica como acontece em praticamente em todos os países do mundo”, relata.

Para o diretor de assuntos portuários do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Casemiro Tércio, a medida é fundamental por o setor. “A retomada do Reporto será fundamental para garantir os investimento já programados no planejamento das empresas do setor”, finaliza.

Em nota, a Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) informou que recebeu a notícia da derrubada do veto com satisfação, e que faz questão de parabenizar a todos os envolvidos que trabalharam para que esse dia chegasse.

Para a entidade, o beneficio é muito importante, pois permite na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, a suspensão do pagamento do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, favorecendo ainda mais essa condição de competitividade que temos nos pais, como um todo. É uma decisão que dá uma janela de oportunidades de março de 2022 a dezembro de 2023.