Autoridades do setor portuário destacam desestatização do Porto de Santos

No primeiro dia do Santos Export, que acontece em Guarujá, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que a privatização do Porto de Santos deve atrair R$ 16 bilhões em investimentos nos próximos anos. Para o ministro, a desestatização vai resolver problemas históricos, como o acesso com dragagem de afundamento.

“O porto passa a ser extremamente competitivo, e ele tem tudo para se tornar não só o maior da América Latina, mas também do hemisfério sul”.

Além do aumento da competitividade, a previsão é que esses investimentos também sejam destinados ao aprofundamento do calado, serviço de dragagem e à ligação seca de Santos e Guarujá.

O Porto de Santos conta com 55 terminais portuários, sendo seis já privatizados. O cronograma prevê que a desestatização do porto comece ainda este ano.

“A gente deve concluir os estudos agora no mês de setembro, para que a gente possa abrir a consulta pública em outubro. Janeiro ou fevereiro do ano que vem a gente conclui a primeira consulta, abre uma outra consulta. Depois, lá para meados do ano, a gente vai ter o processo aprovado pelo Tribunal de Contas, publicar o edital, e o leilão esperado para o final do ano, entre outubro e novembro do ano que vem”, disse o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Preocupação com a área urbana pós desestatização

O secretário também falou sobre os projetos para a expansão do Porto de Santos. De acordo com ele, existe espaço para isso sem prejudicar a área urbana da cidade.

“Nós temos que investir em tecnologia, equipamento, aumento de capacidade na área existente do porto. Então, quando a gente vai falar de canal de acesso, que é o principal ativo do porto organizado, a gente tem que falar de um aprofundamento do canal para que a gente possa recepcionar embarcações de maior calado, de maior capacidade, e com isso a gente ganha capacidade mesmo sem expandir áreas”.

Piloni afirma ainda que, além disso, tem a previsão de áreas de expansão do porto, principalmente na Ilha de Bagres e no Largo do Caneu.

“A gente está falando de algo em torno de 6 milhões de metros quadrados, de área ainda passiva de expansão do porto. E isso é importante porque, em um contrato de 35 anos, nós temos que pensar também que pode haver a necessidade dessas expansões”.

O presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, reforçou a disputa intensa nos leilões portuários.

“Nós estamos planejando sete leilões portuários, são as últimas áreas daqui de Santos, então a gente vai ter uma intensa disputa. Temos a Fips (Ferrovia Interna do Porto de Santos), que deve entrar em funcionamento e vai injetar R$ 1,8 bilhão de investimentos em acessos rodo-ferroviários. Estamos preparando a empresa também para estar completamente pronta para a desestatização, completamente saneada. A ideia é continuar batendo recordes, continuar movimentando cada vez mais, e estamos muito confiantes nisso”.

Questões trabalhistas

Sobre a questão dos trabalhadores, Biral reforçou que não haverá grandes mudanças. “Todos os funcionários serão transferidos para a autoridade portuária privada. A companhia permanece a mesma, mesmo CNPJ, então eles continuam trabalhando normalmente. Agora, os trabalhadores do OGMO, eles hoje prestam serviço para os terminais, e isso não vai mudar em nada”.

Por fim, o diretor de Assuntos Portuários do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Casemiro Tércio, ressaltou a importância de discutir esse marco para o Porto de Santos.

“Tem sido um espaço de discussão sobre os temas, principalmente de desestatização do Porto de Santos, os riscos envolvidos, as preocupações dos operadores portuários, de toda a comunidade portuária. E como essa comunidade pode contribuir para melhorar o processo e modelar essa desestatização”.

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