O Complexo Educacional Santa Cecília realizará em conjunto com a Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) o 3º Congresso de Direito Marítimo e Portuário, ainda em 2021. O evento reunirá especialistas, autoridades e profissionais para debater as principais mudanças previstas para o setor. A programação completa será revelada em breve.





Segundo o advogado Marcelo Sammarco, o objetivo é trazer painéis para discutir, além de temas jurídicos relacionados ao Porto de Santos, a desestatização. “O evento tem como proposta discutir os principais temas relacionados ao Direito Marítimo, a desestatização do Porto de Santos, e a segurança jurídica desse processo. Também vamos falar de questões operacionais e comerciais, e toda a expectativa diante desse processo”, conta. 





Sammarco diz que os painéis terão a presença de diversas autoridades do setor portuário, além de Casemiro Tércio de Carvalho, diretor de Assuntos Portuários do Sistema Santa Cecília de Comunicação.





“Nesse último painel, irei presidir a mesa, representando a ABDM, com destaque especial para esse momento em que estamos passando, com a perspectiva de anúncio do modelo de desestatização. É uma grande oportunidade de discutir esse assunto no painel, com representantes do Governo Federal”, disse o advogado.





O coordenador do Curso de Direito da Unisanta, Fernando Akaoui, também comentou sobre a expectativa para o evento. “Teremos a participação dos professores da Unisanta, que têm expertise em questões referentes aos temas que serão abordados, como por exemplo responsabilidade civil, questões referentes a petróleo e gás e direito ambiental. São temas transversais ao Direito Marítimo e Portuário”, disse.





“Esses temas se confundem porque, no Direito Marítimo e Portuário, vários assuntos são correlatos a outras disciplinas do Direito, como por exemplo o Direito do Trabalho, que você tem toda a questão da mão de obra portuária, a questão do Direito Público e do Direito Privado. Tem as questões ambientais, por exemplo licenciamento de terminais, o licenciamento de petróleo e gás, a questão da responsabilidade civil”, completou.





“Nos sentimos honrados em poder realizar este evento em conjunto com a ABDM, que será de extrema relevância para um dos setores mais importantes para o desenvolvimento da nossa região e do nosso país. O Congresso debaterá os principais assuntos do setor, para isso, reunirá especialistas, professores da Universidade Santa Cecília, autoridades e profissionais de destaque. Estamos concluindo os painéis de debate e em breve anunciaremos, juntamente com as datas e local”, comenta o diretor-geral do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Marcelo Teixeira Filho.