STJ arquiva definitivamente inquérito policial contra prefeito de Guarujá
Por Santa Portal em 06/06/2024 às 11:00
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última terça-feira (4), o arquivamento em definitivo do inquérito policial contra o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB). A investigação faz parte da Operação Nácar-19, da Polícia Federal, que resultou na prisão do chefe do executivo em setembro de 2021.
A decisão foi tomada após a corte rejeitar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em reabrir o inquérito. Suman teve um habeas corpus concedido em fevereiro pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, para o trancamento da investigação em decorrência do excesso de prazo para oferecimento de denúncia.
Em abril, o desembargador Nino Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), determinou o arquivamento do inquérito da devolução dos bens e valores de Suman e mais 18 pessoas investigadas na Operação Nácar-19.
Operação Nácar-19
A Operação Nácar-19, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2021, investigava delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa na saúde de Guarujá.
Suman chegou a ter sua prisão preventiva requerida pelo MPF. O desembargador Nino Toldo negou o pedido, mas impôs medidas cautelares de suspensão do exercício do cargo e de monitoração eletrônica em março daquele ano.
Em junho, a 5ª Turma do STJ, por unanimidade, concedeu habeas corpus para que Suman reassumisse o cargo e deixasse de ser monitorado com tornozeleira eletrônica.
