Justiça arquiva inquérito e determina devolução de bens de prefeito de Guarujá
Por Santa Portal em 24/04/2024 às 11:00
O desembargador Nino Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), determinou o arquivamento do inquérito que investiga o prefeito de Guarujá, Válter Suman, além da devolução dos bens e valores do chefe do executivo. Suman e mais 18 pessoas foram alvos da Operação Nácar-19, da Polícia Federal, em 2021.
A decisão de Toldo acontece após o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinar o trancamento do inquérito em fevereiro deste ano. Como noticiado pelo Vade News à época, o ministro justificou que o trancamento do inquérito policial decorreu do “excesso de prazo na formação da culpa/oferecimento da denúncia”.
Com a decisão de Toldo, os investigados que tiveram seus bens (móveis, imóveis, valores em conta) bloqueados terão a restituição. As medidas cautelares que estavam em vigor também foram revogadas.
O desembargador determinou a comunicação de sua decisão à Prefeitura de Guarujá, bem como ao Legislativo, autoridade policial e aos cartórios onde os investigados possuem bens registrados.
