Meninos que pularam nas costas de Carlinhos não podem ser apreendidos, diz Polícia
Por Santa Portal em 07/05/2024 às 16:00
Dois estudantes de 11 anos, que pularam sobre as costas do menino Carlos Teixeira, de 13 anos, morto após ter sido agredido na escola onde estudava em Praia Grande, não serão apreendidos. Isto ocorre porque, segundo a Polícia Civil, eles ainda são crianças perante a lei.
Com base no Artigo 101 da Lei nº 8.069, esses menores de idade deverão apenas receber medidas de proteção, ao contrário de dois adolescentes de 14 anos, que foram apreendidos e levados pela polícia sob custódia para a Fundação Casa.
Procurada pelo Santa Portal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informa que o caso é investigado pelo 1°DP de Praia Grande. “Na manhã desta segunda-feira (6), dois adolescentes, ambos de 14 anos, foram apreendidos sob suspeita de participação no caso. Eles foram apresentados espontaneamente por seus genitores e encaminhados à Fundação Casa, onde permaneceram à disposição da Justiça”, confirma a SSP.
No entanto, a pasta informa que apenas um menino de 11 anos teria sido identificado até o momento. “Um terceiro suspeito foi identificado, mas por ter 11 anos de idade, não pode ser apreendido com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diligências prosseguem”, concluiu a nota da SSP.
Já o Ministério Público de São Paulo (MPSP) não forneceu mais informações, pois “o caso corre em segredo de Justiça”.
Quais são as medidas de proteção:
1 – Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
2 – Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
3 – Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental;
4 – Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
5 – Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
6 – Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
7 – Acolhimento institucional;
8 – Inclusão em programa de acolhimento familiar;
9 – Colocação em família substituta.
Entenda o caso
A polícia apreendeu dois adolescentes, de 15 anos, sob suspeita de agredir e praticar bullying contra Carlos Teixeira, de apenas 13 anos, nesta segunda-feira (6). Carlinhos morreu no último dia 16, dias depois de ser vítima de outros alunos que pularam nas suas costas dentro de uma escola estadual em Praia Grande.
Os dois adolescentes, que se apresentaram espontaneamente às autoridades, foram identificados como os principais suspeitos no caso. Eles foram levados pela polícia e estão sob custódia da Fundação Casa, aguardando decisão judicial.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) representou pela apreensão dos dois adolescentes por conta da prática de bullying somada à agressão registrada em vídeo no dia 19 de março. A morte do estudante foi registrada pela Polícia Civil e está sendo investigada.
A Polícia Civil cumpriu os mandados de busca e apreensão aos menores na manhã desta segunda-feira (6). Apesar das apreensões, a corporação ainda investiga a agressão sofrida pela vítima no dia 9 de abril.
A agressão ocorreu no último 9 de abril, dois dias após Carlos completar 13 anos, na Escola Estadual Júlio Pardo Couto. De acordo com o relato da tia da vítima nas redes sociais, a coluna do menino foi fraturada durante o episódio de violência. Em outro caso, Carlos teria sido levado para o banheiro e agredido.
O menino foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Praia Grande algumas vezes pelo pai, foi medicado e liberado. A Prefeitura de Praia Grande lamentou a morte de Carlos e afirmou que todos os procedimentos adotados no atendimento estão sendo analisados.
No dia 15, no entanto, as dores do estudante se intensificaram e a família de Carlos buscou atendimento médico em Santos.
Laudo do IML
O laudo necroscópico do Instituto Médico Legal (IML) apontou broncopneumonia bilateral como a causa da morte do menino Carlos Teixeira, de 13 anos, que morreu na última terça-feira (16) após ser agredido na escola onde estudava, em Praia Grande.
A informação está na declaração de óbito da vítima e foi confirmada à Santa Cecília TV pela advogada da família de Carlos. No documento, também consta que o menino sofreu uma celulite infecciosa no cotovelo direito.
A broncopneumonia consiste em uma infecção que afeta as estruturas internas dos pulmões, como os alvéolos e brônquios. Segundo a tia de Carlos, na ocasião da agressão, no dia 9 de abril, Carlos ficou com as costas machucadas.
O menino deu entrada na Santa Casa de Santos no início da tarde de terça-feira (16), após as dores e a falta de ar se intensificarem. Carlos foi levado pela família para passar por atendimento médico na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Praia Grande três vezes antes de buscar ajuda em Santos. De acordo com a tia, ele teve complicações causadas por fraturas na coluna e sofreu três paradas cardiorrespiratórias.
