Mãe que levou filho à força pode pegar de 2 a 6 anos de prisão, diz advogado

Manuela Xavier, a mãe que levou o filho embora à força em Santos, na manhã da última terça-feira (23), pode pegar de dois a seis anos de cadeia. A afirmação é do advogado Mateus Catalani Pirani, especializado em Direito de Família. 

Pirani destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece previsões para a perda ou suspensão do poder familiar, o que pode ocorrer quando os pais demonstram incapacidade de cuidar do filho. Nesse contexto, durante uma ação judicial, fica evidenciado que os genitores não têm mais condições de exercer o poder familiar.

Como resultado, os deveres de guarda são afastados e atribuídos a uma terceira pessoa, frequentemente um parente próximo, como avós, tios ou irmãos mais velhos. O artigo 33 do ECA especifica os deveres dessa guarda, que incluem assistência material, emocional, educacional e psicológica, visando o desenvolvimento saudável da criança.

O advogado ressalta que o guardião designado pode se opor a qualquer tentativa de interferência na guarda, inclusive por parte dos pais biológicos, como no caso em questão.

Quando uma mãe biológica tenta subtrair a criança que não está mais sob sua guarda legal, ela comete o crime previsto no artigo 237 do ECA, conhecido como “subtração de criança”. Pirani esclarece que embora esse crime possa ser confundido com sequestro, a intenção de resgate ou proveito econômico característicos do sequestro não estão presentes. Sendo assim, a subtração de criança é mais apropriada como tipificação.

“As consequências legais são sérias: a lei prevê reclusão de dois a seis anos, além de multa. No entanto, o maior prejudicado nesses casos é sempre a criança, que enfrenta traumas decorrentes da situação”, explicou Pirani.

Relembre o caso

Um menino de cinco anos foi levado pela mãe, que perdeu a guarda dele provisoriamente, da frente da casa da avó paterna, em Santos.

Um vídeo mostra o momento que a mãe leva a criança. Nas imagens é possível ver que a mãe sai de um carro vermelho e corre até a avó do menino. A criança cai e é arrastada por alguns metros, até entrarem no veículo, dirigido por outra pessoa, não identificada.

A mochila do menino, que está de uniforme escolar, é deixada para trás. Quando o veículo sai do local, a idosa é amparada por outra mulher.

Mãe rapta criança dos braços da avó meses após perder guarda pic.twitter.com/CfkvzalScW

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Guarda da criança foi dada à avó em janeiro, diz defesa

O menino foi deixado com a avó há três anos após a mãe justificar que precisava trabalhar, informou Talita Alambert, advogada do pai do menino. O garoto passou o fim do ano com a mãe e, desde então, ela teria ameaçado levá-lo para Sergipe, o que motivou o pedido de formalização da guarda da criança.

Pai registrou boletins de ocorrência contra a mulher

Após a guarda ser concedida em janeiro, a mãe do menino voltou a prometer que levaria a criança embora. Segundo defesa do genitor, a informação foi registrada pelo pai junto à Polícia Civil em duas ocorrências diferentes – sendo a primeira em 29 de março e a segunda em 8 de abril.

Caso investigado pela DDM

Procurada pelo Santa Portal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou que o caso é investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos.

“A Polícia Civil foi notificada no dia 29 de março, sobre uma ocorrência de lesão corporal e violência doméstica. Na ocasião, uma mulher, de 40 anos, relatou ter sido agredida por um homem, de 49 anos, com quem tem um filho. No dia 8 deste mês, o homem compareceu à delegacia e relatou que também foi agredido”, diz a SSP.

Já nesta última terça-feira (23), o homem voltou à delegacia e relatou que a mulher, na companhia de dois homens desconhecidos, abordou sua mãe, uma idosa de 75 anos – que detém a guarda do filho do casal, e subtraiu a criança, fugindo em seguida.

As investigações prosseguem para localizar o menor e esclarecer o ocorrido.

O caso foi registrado na DDM de Santos como violência doméstica, lesão corporal, ameaça, injúria, vias de fato e subtração de incapaz.

Pai e Mãe trocam acusações

O assistente de transporte rodoviário Eduardo Cassiano, pai da criança que foi levada à força pela própria mãe, Manuela Xavier, disse que não quer vingança e espera que ela recobre o bom senso para poder conviver com o filho dela de forma supervisionada. A mãe, por outro lado, também fez acusações sobre postura do ex.

“Não, de forma alguma, apesar de tudo, não quero vingança. Ela é mãe dele, nunca foi minha intenção tirar o vínculo dela como mãe. Mas espero que ela faça as coisas de forma correta, e não ficar ameaçando. Se chegou ao ponto em que ela estava temporariamente proibida de ver a criança, que não estava deixando ela ver, foi pelas ameaças que ela vem proferindo há algum tempo, de pegar e fazer o que ela fez”, disse Eduardo. 

A reportagem conversou com a advogada de Eduardo, Talita Alambert, que disse que Manuela é uma mãe ausente e que já deixou uma filha, menor de idade, lá em Sergipe. De acordo com a advogada, nunca foi impedido o contato dela com o menor, mas ela deixou a criança sob os cuidados da avó, que era quem tinha a guarda legal do menino. Talita disse ainda que foram tomadas as ações legais e que foi registrado um boletim de ocorrência (BO) sobre o ocorrido. 

“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, nós notificamos o juízo responsável pela ação que já está em andamento, a ação da guarda, e solicitamos o mandato de busca e apreensão do menor, que foi definido hoje como urgente. Então, a gente acredita que a Justiça e a Polícia já estão se movimentando para localizar o menor. Lavramos também um boletim de ocorrência”, afirmou a advogada. 

Declaração da mãe

Procurada pela Reportagem, a mãe do menino admitiu que suas ações não foram corretas, mas que tomou essa atitude em um momento de desespero. 

“Tomei essa atitude em um momento de desespero. Não estou falando que minhas ações foram corretas, só que estou afastada do meu filho desde o início do ano. Eu não consigo dormir com meu filho, nem ao menos chegar perto”, desabafou Manuela. 

A mãe do menino acusa o ex-companheiro de agressão. “Tenho boletim de ocorrência de quando ele me agrediu (pai de menino) na frente do meu filho, quando fui entregar a cesta de Páscoa. Tenho essas provas com a PM e a DDM, inclusive o exame de corpo de delito. Ele me agrediu com palavras e eu revidei com palavras. Neste momento ele disse que eu não entregaria cesta nenhuma, tomou o meu filho, que saiu gritando por mim”.

Confira o vídeo completo com o depoimento de Manuela Xavier, enviado ao Santa Portal.

Pai e mãe trocam acusações após rapto de criança em Santos pic.twitter.com/NCJDuZiqOz

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