Juiz decreta a prisão preventiva de Rollo e de mais três investigadores
Por Santa Portal em 17/12/2022 às 13:15
O juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos, decretou as prisões preventivas (sem prazo determinado) do investigador Orlando Rollo, ex-presidente do Santos, e de seus colegas Ricardo Razões, Joaquim Bonorino e Marcelo Silva Paulo.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), acusa os policiais civis, que eram do 3º DP de Santos, do suposto desvio de 790 quilos de cocaína para revendê-los ao próprio dono da droga, mediante o pagamento de R$ 4 milhões de resgate.
Por esse motivo, a pedido do Gaeco, Azevedo decretou inicialmente a prisão temporária de 30 dias dos acusados, sendo eles capturados no último dia 18 de novembro. O prazo da custódia cautelar vence amanhã (18) e havia a expectativa se ele seria prorrogado mais uma vez por igual período, o que é possível, ou os averiguados seriam soltos.
A expectativa ainda girava em torno de ser decretada a preventiva do grupo, hipótese que se consumou. A prisão temporária não exige apreciação de mérito e prova de certeza, porque ele é cabível nos casos em que o encarceramento se revela “imprescindível” para as investigações ainda em curso.
A preventiva, por sua vez, pressupõe que a investigação foi concluída, sendo a prisão necessária por outros motivos, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Nessa modalidade de cautelar é necessário que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, conforme previsão do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Devido ao final de semana, os advogados dos investigadores aguardavam que eventual pedido de prorrogação de temporária ou de preventiva fosse lançado no sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo, restrito às partes, até a última sexta-feira (16), mas isso não ocorreu, aumentando a expectativa. O juiz decretou o segredo de justiça do caso, que obviamente não abrange os acusados e os seus defensores.
Os advogados tomaram conhecimento da decretação da preventiva no início da tarde deste sábado (17), quando funcionários do Presídio Especial da Polícia Civil, na Zona Norte de São Paulo, os informaram que os novos mandados de prisão foram cumpridos na sexta-feira (16), antevéspera do encerramento do prazo da temporária.
O Gaeco tentou ouvir os acusados por meio de videoconferência na última segunda-feira (12). Seguindo orientações dos advogados, os policiais não quiseram se manifestar. Os defensores alegam que não tiveram acesso ao inteiro teor do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) do MP, de modo que os clientes não podem se manifestar sem o pleno conhecimento das provas que embasariam a acusação contra eles. (EF)
