Guarda Ambiental remove construção irregular em área protegida de Praia Grande
Por Santa Portal em 02/05/2024 às 21:00
Uma construção irregular localizada em área de reserva legal no bairro Ribeirópolis, em Praia Grande, foi removida na última terça-feira (30) por equipes do Setor Ambiental (Sepam), que integra a Guarda Civil Municipal (GCM).
Segundo informações da Prefeitura, a obra foi encontrada em área de reserva legal definida pela Lei Municipal n° 1656/2013. De acordo com o inspetor-chefe do Sepam, Fábio Barbatano Marques, os agentes constataram por imagens de satélite junto ao programa Brasil MAIS (meio Ambiente Integrado e Seguro) da Polícia Federal (convênio entre o Ministério da Justiça e Guarda Ambiental) que a obra já estava com cobertura e a alteração gerou a reflectância na captura da imagem, possibilitando a sua exata localização e sobreposição com a área protegida. A obra que seria em breve uma moradia não estava ocupada e não havia abastecimento de energia ou água.
Ainda conforme o inspetor, o responsável não apresentou licenças para supressão da vegetação nativa ou título de propriedade e foi conduzido à Central de Polícia Judiciária (CPJ) onde foi indiciado por impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, crime que prevê também a autuação em R$ 5 mil por hectare ou fração.
“Importante observar nestes casos que o invasor sempre alega o direito à moradia, que é um direito amplo e não se resume a um teto e quatro paredes e difere, portanto, do direito de propriedade, que é um direito da pessoa em relação à coisa, ou seja, somente o proprietário terá o direito de desmatar e construir, e mesmo assim será submetido ao regramento ambiental que prevê a compensação a fim de recompor o remanescente florestal protegido”, disse Marques.
