Gaeco pede e juíza arquiva PIC contra advogado investigado por fraudes em licitações
Por Eduardo Velozo Fuccia/Vade News em 14/09/2024 às 12:57
Quase cinco meses depois, termina um pesadelo na vida do criminalista Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto. A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos, arquivou procedimento de investigação criminal (PIC) aberto pelo Ministério Público para apurar suposta ligação do advogado em “concorrências simuladas”.
Em decisão tomada na sexta-feira (13), a magistrada assinalou que o MP se manifestou pelo arquivamento porque, “concluída a análise do material digital associado ao investigado Áureo Tupinambá, não foram amealhadas provas da atuação do investigado na organização criminosa investigada”. A julgadora acrescentou que o pedido ministerial deve ser acolhido por não haver elementos suficientes para a instauração de ação penal.
Em decorrência da decisão de arquivamento, a julgadora revogou as medidas cautelares impostas contra o advogado e determinou a restituição dos bens que ele teve apreendido por ocasião do cumprimento de mandado de busca em sua casa, em Santos, no início da manhã do último dia 16 de abril. Nessa data também houve o cumprimento de mandado de prisão temporária de cinco dias, que foi prorrogada por igual período.
Após dez dias de encarceramento, ao contrário de outros investigados, que tiveram decretada a prisão preventiva e foram denunciados, Áureo foi solto mediante a fixação de medidas cautelares. “Fui proibido de entrar na Câmara Municipal de Cubatão e de continuar exercendo o cargo de diretor da Casa. Também não podia manter contato com os outros acusados e sair do País sem prévia autorização judicial”, informou o advogado.
Entenda o caso
A investigação do Gaeco está relacionada à suposta participação de empresas do mesmo grupo em licitações, mediante “concorrências simuladas”. A apuração teve início em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, mas detectou o esquema em outros municípios do Estado, motivando uma megaoperação no dia 16 de abril para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária.
Dos 38 locais vistoriados, seis estão ligados a prefeituras (Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Poá, Itatiba e Cubatão) e quatro a casas legislativas (Cubatão, Ferraz de Vasconcelos, Arujá e Santa Isabel). Segundo o MP, a atuação do grupo não se limitaria a fraudar licitações para celebrar contratos públicos, pois estaria vinculada a “outra série de ilícitos, em tese, para prestigiar interesses da facção criminosa PCC”.
Áureo Tupinambá é advogado do traficante foragido André Oliveira Macedo, o André do Rap. Apontado como liderança do PCC, André saiu pela porta da frente da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), no dia 10 de outubro de 2020, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, atualmente aposentado, lhe conceder liminar em habeas corpus impetrado pelo criminalista.
O alvará de soltura foi cumprido na manhã de um sábado e, horas depois, o então presidente da corte, ministro Luiz Fux, cassou a liminar, mas André de Rap não foi mais localizado. Os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos contra Áureo Tupinambá, a pedido do Gaeco, decorreram da sua condição de diretor da Câmara de Cubatão, da qual ele pediu exoneração logo após a deflagração da operação do MP.
“Tomei a iniciativa de me afastar da Casa para tudo ser esclarecido, mas agora pretendo voltar. Todos os processos licitatórios da Câmara passam pelo crivo do diretor, mas nada de irregular foi detectado na varredura feita nos documentos do Legislativo, bem como nos computadores e celulares institucionais e de meu uso pessoal. O arquivamento não apaga o trauma, mas poderei seguir a minha vida de cabeça erguida”, afirmou Áureo.
Texto por Eduardo Velozo Fuccia/Vade News
