Erro em banco nacional de mandados leva homem a ser preso indevidamente em Cubatão
Por Santa Portal em 28/11/2025 às 05:00
O técnico de segurança Watila Rodrigues Miranda, de 41 anos, foi preso indevidamente em Cubatão, no litoral de São Paulo, no último dia 21 devido a um erro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisão (BNMP), sistema que reúne mandados de prisão de todo o país. Mesmo cumprindo pena em liberdade, o nome dele seguia registrado como se ainda houvesse ordem de prisão em aberto.
O técnico de segurança tinha dois mandados de prisão expedidos pela Justiça do Maranhão e havia sido condenado por extorsão mediante sequestro. Apesar disso, ele já havia cumprido quase toda a pena e estava em regime aberto, morando em Cubatão e trabalhando como técnico de segurança do trabalho em uma empresa de logística ferroviária.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o mandado de prisão que motivou a detenção já tinha sido cumprido há anos. O tribunal informou que as baixas haviam sido registradas corretamente nos sistemas internos e nos órgãos competentes, mas a atualização não foi finalizada no BNMP. Por esse motivo, quando houve a abordagem em Cubatão, ele acabou preso indevidamente.
O tribunal destacou que Watila já havia cumprido 98% da pena, o equivalente a quase oito anos, restando pouco mais de um mês para o término.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o BNMP é alimentado pelos tribunais e que tem reforçado orientações para evitar falhas no preenchimento dos dados. O órgão também afirmou que casos como esse podem ser investigados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Após constatar o equívoco, o TJ-MA determinou o relaxamento da prisão e expediu o alvará de soltura.
