Ministério Público denuncia servidor acusado de desviar dinheiro na Câmara de Peruíbe
Por Santa Portal em 20/12/2021 às 20:41
O Ministério Público denunciou o servidor acusado de desviar dinheiro da Câmara Municipal de Peruíbe. A quantia pode ser superior a R$ 1,5 milhão, que o réu desviava desde 2016 até este ano. O servidor seria diretor administrativo do Legislativo, e era o responsável por recolher os valores de Imposto de Renda Retido na fonte dos servidores e outros membros da Câmara.
O valor total desviado é de R$ 1.533.450,70, pertencente à Câmara. Após apuração feita pela própria Câmara Municipal em uma sindicância instaurada em setembro, o MP recebeu a denúncia. Agora, cabe ao MP prosseguir com a questão criminal, enquanto a Câmara pode cassar a aposentadoria do servidor.
O promotor de justiça Daniel Martori ofereceu a denúncia no processo criminal, pelo crime de peculato, que é quando o servidor público se apropria de dinheiro que tem posse em razão do cargo, este crime tem pena de até 12 anos.
O MP também ajuizou Ação de Improbidade Administrativa, pedindo bloqueio dos bens, devolução dos valores desviados, multa, perda da função pública, cassação da aposentadoria e suspensão dos direitos políticos.
“Câmara continua com seu trabalho, com a tramitação de processo administrativo disciplinar, que cuidará da aposentadoria do servidor aposentado. Importante ressaltar que todas as medidas junto ao Tribunal de Contas estão sendo tomadas.”, diz o presidente da Câmara de Peruíbe, Rafael Souza.
Ainda será apurado se o desvio de dinheiro foi maior, já que até o momento foi analisado o período de 2016 a 2021. O presidente da Câmara afirma que já foi solicitado à prefeitura e Tribunal de Contas que verifiquem os pagamentos dos anos anteriores a 2016.
