Cidades da Baixada Santista tornam obrigatória a vacinação de servidores contra covid-19
Por Santa Portal em 05/01/2022 às 11:35
Após o governador João Doria (PSDB) publicar um decreto nesta terça-feira (4) determinando que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa, ou seja, com as duas doses, ou a única, contra a covid-19, as prefeituras da Baixada Santista se pronunciaram sobre como funcionará em esfera municipal.
Na região, São Vicente, Guarujá e Mongaguá acreditam que a vacinação é essencial, visto que é a maneira mais eficaz de prevenção e combate ao coronavírus. Por isso, a carteira de vacinação completa será exigida de servidores municipais.
Em Peruíbe, Bertioga, Cubatão, o assunto ainda está sendo discutido.
Veja como fica a questão nas cidades da Baixada Santista.
Santos
A Prefeitura de Santos não vê a necessidade de editar legislação específica semelhante a do Governo do Estado, pois já existem instrumentos legais vigentes para tal, os decretos municipais 9.340/2021, 9.387/2021 e 9.462/2021, que já determinaram o retorno gradual e monitorados dos servidores santistas devidamente vacinados aos seus postos de trabalho.
Questões de saúde específicas, apontadas em laudos médicos, são analisadas caso a caso pela Coordenadoria de Medicina do Trabalho, e consideradas como afastamento médico, quando pertinentes.
Cabe às chefias de cada unidade assegurar o cumprimento dos protocolos sanitários vigentes. O descumprimento dessas normas sujeita o infrator às sanções previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos (lei municipal 4.623/1984), podendo, até mesmo, se aplicar pena de exoneração do cargo público, desde que constatada a infração funcional por risco sanitário coletivo.
São Vicente
A Prefeitura de São Vicente publicou na quinta-feira (19) o Decreto nº 5632-A, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos e empregados públicos municipais. O decreto também determinou que todos os profissionais da Administração Direta, inseridos nos grupos elegíveis para a vacinação, devem retornar à rotina de trabalho presencial.
Para o retorno, é necessária a imunização completa – com duas doses ou dose única. De acordo com o prefeito Kayo Amado, a medida representa uma precaução com os profissionais.
“É importante se preocupar com os servidores e garantir que eles tenham segurança para trabalhar. Quando uma pessoa se vacina, ajuda a proteger todas que estão ao seu redor. A vacinação salva vidas”, afirmou.
A Secretaria de Saúde (Sesau) de São Vicente fará um levantamento para identificar todos os servidores vacinados. Aqueles que ainda não foram, serão convocados para receber a vacina. Os servidores que recusarem a imunização completa, sem justa causa, terão um processo de sindicância instaurado.
As punições passíveis estão previstas no Estatuto do Servidor, que vão de advertência à demissão.
Exceções
Apenas dois grupos estão excluídos da regra:
1- servidoras gestantes e lactantes, cujos bebês tenham até seis meses de vida;
2- servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco que impossibilite a vacinação, de acordo com as regras estabelecidas por autoridades de saúde e sanitárias. Em ambos os casos, é necessário apresentar a documentação que comprove a justificativa.
Guarujá
A Prefeitura de Guarujá informa que está em vigência o decreto 14.502/21 que rege sobre essa questão. A exigência é para as duas doses. No entanto, a Secretaria de Saúde (Sesau) já disponibiliza a dose de reforço.
O descumprimento pode acarretar na instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade.
Cubatão
A Administração Municipal está definindo se adotará ou não a exigência. Caso ocorra, será publicado no Diário do Oficial.
Itanhaém
O município de Itanhaém irá manter o atual decreto que prevê o retorno ao serviço presencial dos servidores vacinados ou não.
Peruíbe
A Prefeitura tem analisado a pauta junto aos setores jurídicos e de saúde, mas até o momento não tomou decisão sobre o assunto.
Bertioga
A Secretaria de Saúde de Bertioga informa que está analisando o decreto do Governo do Estado de São Paulo para decidir se adotará ou não a medida no Município.
Mongaguá
A Prefeitura de Mongaguá esclarece que, primeiramente, cada município tem a competência legislativa legal para instituir seus ordenamentos especiais junto ao seu servidor público, inclusive, decorrentes de usos, costumes e particularidades de cada cidade e/ou região metropolitana.
No que tange ao Município de Mongaguá, a Administração Pública entende ser essencial a vacinação de todos os seus servidores, já que a imunização é a forma mais eficaz de prevenção e combate ao Coronavírus. Por seu turno, a imputação obrigatória de vacinação contra Covid-19 aos servidores públicos será entendida e tratada dentro dos princípios da Legalidade Administrativas, sempre pontuada pela atual Administração Municipal, respeitado os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho e os posicionamentos emanados nas Cortes Judiciárias, já que o município adota o regime celetista como base da relação com servidor, adicionado aos princípios do devido processo administrativo para averiguação do dolo ou culpa do praticante do passível ato de lesão.
Assim, a Administração entende que a recusa do servidor à vacinação contra o Coronavírus poderá caracterizar falta grave na relação de trabalho, e será motivos de averiguação adequada, respeitando os ditames legais.
Praia Grande
A reportagem entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve resposta até o momento.
