Praias da Baixada Santista possuem regras para a circulação de pets
Por Anna Clara Morais em 17/02/2025 às 06:00
Durante o verão é comum que as pessoas utilizem a praia como um lugar para aproveitar os dias ensolarados e, ninguém fica de fora, até os animais de estimação são levados para curtir o ambiente praiano. No entanto, algumas cidades da Baixada Santista não permitem o trânsito dos pets nas areias. Santos e São Vicente, por exemplo, possuem leis que aplicam multas em caso de desrespeito, enquanto outras não permitem o ingresso dos bichinhos.
De acordo com a médica veterinária Mariana Cardoso da Costa, para alguns pets, a água do mar pode ter efeito terapêutico e ser fundamental para a recuperação de determinadas doenças, contudo, para alguns frequentadores, a convivência com os animais na praia é motivo de desconforto. O problema está associado principalmente a falta de cuidado dos tutores ao levar seus animais para passear.
“Muitas vezes, cães agressivos circulam soltos, causando insegurança para crianças, adultos e até mesmo outros animais. Além disso, o mar e a areia podem ser prejudiciais para alguns pets, principalmente quando expostos ao sol intenso. Entre os problemas de saúde que podem surgir estão: dermatites, conjuntivites, queimaduras e gastroenterites devido à ingestão de água do mar”, afirma a veterinária.
Fora isso, ainda de acordo com a médica, há a contaminação da areia e do mar por fezes dos animais quando não são recolhidas pelos tutores. Animais doentes podem transmitir diversas doenças, como: giardíase, larva migrans cutânea (bicho geográfico), causada pelo Ancylostoma, e larva migrans visceral, causada pelo Toxocara, que podem afetar tanto aos humanos, quanto outros animais.
Entenda como funcionam as regras de pets nas praias em cada município
São Vicente
A Prefeitura de São Vicente, de acordo com a Lei 4.208, de 8 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto 5759/2022, proíbe a permanência e o trânsito de animais nas praias do município, com exceção à faixa delimitada entre a Rua Pero Correia, nº 15, até em frente à Alameda Paulo Gonçalves nº 11 (Ilha Porchat Clube), denominada Praia Pet.
Nesta faixa de areia e águas, é permitida a livre circulação de cães e gatos, desde que identificados com o nome e telefone de seus tutores em coleira ou plaqueta própria, independentemente da utilização de guias, desde que sociáveis.
Também é vetada a entrada de animais desacompanhados de ao menos um tutor maior de idade; reativos; perigosos ou antissociais; no período de cio ou pré-cio. É obrigatório a carteira de vacinação e atestado de vermifugação fornecido por veterinário devidamente registrado no CRMV.
O tutor fica obrigado a recolher as fezes de seu cão e/ou gato imediatamente, descartando-as no local apropriado, sob pena de multa no valor de R$ 500 revertida ao FUMPA (Fundo Municipal de Proteção Animal).
Todos os animais que forem encontrados na faixa de areia das praias após a fiscalização podem ser apreendidos com descumprimento da Lei e, somente, poderão ser retirados após o pagamento de multa no valor de R$ 300, revertida ao FUMPA.
Santos
Desde 1º de janeiro de 2022 a circulação dos pets na faixa de areia é permitida exclusivamente entre o Posto 1 e o Novo Quebra-Mar (José Menino), diariamente, das 6h às 9h e 16h às 19h. Nas demais áreas e horários, animais na faixa de areia continuam proibidos, conforme a Lei Complementar nº 1.140, do Código de Posturas do Município.
O descumprimento da regra sujeita o tutor do animal a multa no valor de R$ 800,00. O tutor é obrigado a recolher, imediatamente, as fezes de seu cão e descartá-las em local apropriado, sob pena de multa no valor de R$ 243,17, e pelo não uso de guia e coleira adequadas ao porte do animal, em R$ 121,50.
Mongaguá
Mongaguá dispõe da Lei 2.109/2005, que não permite a circulação e permanência de animais na faixa de areia da praia, ainda que com coleira e em companhia de seus tutores.
A lei possui um caráter mais educativo e conscientizador, de maneira que não prevê penalidades.
Bertioga
A Secretaria de Meio Ambiente informa que de acordo com Lei 205/96, é proibida a circulação e permanência de animais na faixa de areia da praia, ainda que com coleira e em companhia de seu proprietário, havendo autorização apenas para o trânsito e permanência de animais na faixa de calçadão e praia compreendida entre o Forte São João e o Píer de Pesca Licurgo Mazzoni.
Praia Grande, Guarujá, Itanhaém e Peruíbe não responderam os questionamentos da Reportagem até a publicação da matéria, mas o espaço segue aberto.
