União Europeia multa X em quase R$ 750 milhões por não cumprir lei digital

A União Europeia multou a rede social X (antigo Twitter) em 120 milhões de euros (R$ 742,43 milhões) nesta sexta-feira (5) por violar as regras de transparência digital do bloco europeu, a primeira sanção sob a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), que exige que plataformas online façam mais para combater conteúdos ilegais e prejudiciais.

A medida já despertou críticas do governo americano. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse que a punição não é apenas um ataque ao X, e sim “um ataque a todas as plataformas de tecnologia dos EUA e ao povo americano”, em publicação na rede social.

A rede social de Elon Musk foi investigada por dois anos pelo órgão regulador de tecnologia da UE, que afirmou que as violações da DSA pelo X incluíam o design enganoso da marca de verificação azul para contas verificadas, a falta de transparência do repositório de publicidade e o fornecimento insuficiente de acesso a dados.

O TikTok, por sua vez, evitou ser punido ao aceitar concessões de transparência, de acordo com o bloco. A plataforma foi denunciada em maio por violar o item que exige a publicação de uma lista de anunciantes que permita a pesquisadores e usuários detectar anúncios fraudulentos.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, disse que continua investigando a disseminação de conteúdo ilegal no X e as medidas tomadas para combater a manipulação de informações. Uma outra investigação sobre o algoritmo do TikTok e a obrigação de proteger crianças também continua aberta.

A penalidade contra o X foi menor do que o esperado, já que a UE pode impor multas de até 6% da receita mundial anual do grupo. A chefe de tecnologia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, disse que o valor estipulado para o X era proporcional e calculado com base na natureza das infrações, sua gravidade em termos de usuários da UE afetados e sua duração.

“Não estamos aqui para impor as multas mais altas. Estamos aqui para garantir que nossa legislação digital seja aplicada e, se você cumprir nossas regras, não recebe a multa. E é tão simples quanto isso”, afirmou.

A executiva aproveitou para rechaçar a possibilidade de censura às redes sociais. “Acho muito importante sublinhar que a DSA não tem nada a ver com censura”, disse Virkkunen.

Ela afirmou que as próximas decisões sobre empresas que foram acusadas de violações da DSA devem levar menos tempo do que os dois anos que foram tomados no caso do X.

A repressão da Europa às big techs visa garantir que rivais menores possam competir e os consumidores tenham mais opções. A postura da UE tem sido criticada pela administração do presidente dos EUA, Donald Trump, que diz que ela mira especificamente empresas americanas e censura os americanos.

A Comissão Europeia disse que suas leis não visam nenhuma nacionalidade e que está apenas defendendo seus padrões digitais e democráticos, que geralmente servem como referência para o resto do mundo.

A UE também acusou Meta e TikTok de violar as obrigações de transparência da DSA em outubro. A plataforma chinesa Temu foi denunciada por violar regras para impedir a venda de produtos ilegais.

O TikTok, que prometeu mudanças em sua biblioteca de anúncios para ser mais transparente, instou os reguladores a aplicar a lei de forma igual e consistente em todas as plataformas.

O X não respondeu imediatamente a um pedido de comentário por e-mail. Segundo o jornal Financial Times, a rede social tem 60 dias para apresentar soluções para as violações reportadas pela UE e 90 dias para implementar as mudanças, sob risco de enfrentar multas adicionais.

Autoridades do EUA criticam UE

Antes da decisão, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, já havia defendido as big techs: “Rumores circulam de que a comissão da UE multará o X em centenas de milhões de dólares por não se envolver em censura. A UE deveria apoiar a liberdade de expressão, não atacar empresas americanas por lixo”, disse no X.

Pouco antes do anúncio da UE, em entrevista à Bloomberg TV nesta sexta (5), o embaixador dos EUA no bloco, Andrew Puzder, criticou os reguladores e afirmou que as únicas multas substanciais impostas até o momento eram contra empresas americanas.

“Então, em algum momento, se você é uma empresa americana, você precisa parar e pensar: espere, estou sendo alvo aqui? Ou isso é um esforço para tentar favorecer concorrentes europeus em detrimento de empresas dos EUA? E se esse for o caso, é algo ao qual os Estados Unidos precisam responder”, disse.

Depois que a punição foi divulgada, houve críticas do secretário de Estado, Marco Rubio, e do presidente da Comissão Federal de Comunicações, Brendan Carr.

Rubio afirmou que medida ataca o povo americano e todas as outras plataformas digitais do país. “Os dias de censurar americanos online acabaram”, acrescentou. Carr disse que a sanção mostra a Europa multando “uma empresa de tecnologia americana bem-sucedida por ser uma empresa de tecnologia americana bem-sucedida”.