Governo emitiu 2.340 Carteiras da Pessoa Autista na Baixada Santista
Por Santa Portal em 20/12/2023 às 21:00
O Governo de São Paulo já emitiu gratuitamente mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) desde o dia 6 de abril, quando o serviço foi lançado em todo o Estado. Somente na Baixada Santista, 2.340 documentos foram emitidos neste ano.
Os registros mostram que, por dia, foram mais de 120 carteiras de CipTEA emitidas por dia. Por mês, a média é de 3,6 mil.
“A CipTEA desempenha um papel crucial para assegurar direitos fundamentais. O expressivo número de emissões neste ano reflete o compromisso do Governo de São Paulo em promover a inclusão e criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Nossa dedicação persiste na implementação de medidas que impulsionem a igualdade e valorizem a diversidade, enquanto trabalhamos incansavelmente para garantir os direitos das pessoas autistas e de toda a comunidade com deficiência”, destacou o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
O documento, idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais. Pode ser emitido digitalmente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo –, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos – https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/).
A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba uma série de iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.
São Paulo São Libras
O Governo de São Paulo reforçou a inclusão por meio do programa São Paulo São Libras, uma iniciativa inovadora da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançada em outubro. O programa permite que servidores que atuam em órgãos públicos estaduais acionem, em tempo real e por meio de videochamada, intérpretes de Libras para intermediaram o atendimento com pessoas com deficiência auditiva. Na prática, o intérprete conversa na Língua Brasileira de Sinais com a pessoa surda e passa ao atendente, em português, o que está sendo dito.
Inicialmente implementado em todas as delegacias estaduais com o apoio da Secretaria da Segurança Pública, o programa está em expansão gradual para os demais serviços estaduais que prestam atendimento ao público.
