Desestatização do Porto de Santos deve ocorrer até o fim de 2022

A desestatização do Porto de Santos deve ser concluída até o fim de 2022, de acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários no Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, durante o III Congresso de Direito Marítimo e Portuário. De acordo com ele, a consulta pública deve ser aberta até o fim de novembro.

Para que o processo seja concluído da melhor maneira, estão sendo feitas discussões internas e estudos de modelos de privatização pelo mundo. Com isso, percebeu-se a possibilidade de ter um conflito de interesses com o concessionário em relação a um abuso de poder econômico.

“Partimos do pressuposto de que onde tivesse esse tipo de conflito, pudéssemos mitigar o poder de participação. Sempre pensamos numa participação num consórcio de empresas, nos parece o cenário mais provável. O consórcio teria sócios estratégicos e financiadores, e também uma participação individual de um grande fundo. Não entendemos isso como um risco, considerando que nos precavemos”, explicou.

Piloni ressalta que existem cláusulas firmes quanto a tratamentos discriminatórios e também não há um cenário com um player único controlador. Para ele, é preciso ter uma visão de planejamento macro.

“Acreditam que a desestatização visa destruir empregos. Na verdade, é para geração de oportunidades. Buscamos fazer com que o Porto de Santos tenha condições competitivas frente a competidores no Brasil. Queremos que rivalize esse concorrente, que tem condições mais favoráveis. Precisamos tomar providencias para tornar o porto organizado e atrativo, para não perder e ter um aumento na movimentação de cargas”, disse.

Conforme o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery, debates e audiências públicas estão sendo essenciais no processo de desestatização do porto de Santos.

“Podemos ter uma temperatura. Claro que cada porto tem sua especificidade. Mas acredito que impor barreiras pode diminuir o caráter competitivo e não impor, podemos atrair players com conflitos de interesse e não obter o que se deseja: índice de produtividade maior e melhores resultados”, disse.

Nery enfatiza que o Porto de Santos é muito relevante, então a concorrência também é. O principal motivo disso é o canal de acesso.

Canal de acesso do Porto de Santos

O principal ativo do Porto de Santos, segundo Piloni e Nery, é o canal de acesso. É o coração do porto. “É um ativo que não pode ter restrições de capacidade e atender bem todas as embarcações. Um dos principais dos motivadores da desestatização é trazer segurança para a utilização desse ativo”, disse Piloni.

O secretario abordou sobre uma preocupação de que o concessionário se utilize de um poder de mercado e gere resultados do curto prazo, o que parte de uma premissa de um canal de acesso com restrições. É um canal que demanda intervenções, às vezes as necessidades não são atendidas e havendo restrições, tem que se ter escolhas. Esse olhar de curto prazo tem que ser transcendido, porque nos modelos de concessão, estamos olhando para o canal de acesso como uma prioridade”, pontuou.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP), Regis Prunzel, é preciso olhar a particularidade do porto. “É preciso dar destaque para a eficiência. Há exemplos em outras localidades em que ‘o cara mais eficiente’ é o que recebe mais vantagens. Se você for melhor que seu vizinho, você vai pagar menos. Temos que ser mais eficazes em todo o processo e melhorar a competitividade”, disse. De acordo com Prunzel, o Brasil é um elo do mundo todo e a proposta, com isso, é fazer mais volume. “Precisamos estudar maneiras de manter o porto competitivo. Saber sobre a modelagem é muito importante. Estamos acompanhando e faremos nossas contribuições para os modelos mais comuns para multioperadores. Os associados ainda têm dúvidas e incertezas, mas quando começamos a ver concretizar, tudo ficará bem”, falou.

Um ativo irreplicável

O presidente da Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o Porto de Santos, Fernando Biral, a Cidade é um ativo irreplicável. “É muito difícil próximos ativos se compararem a Santos em função da localização e tudo que foi construído e investido até então. Em relação ao frete marítimo para a Ásia, também temos vantagens”, lembrou.

Biral contou que a desestatização está sendo debatida não só com os atuais arrendatários, mas também acionistas dos mercados financeiros. No SPA Day, ele afirmou que os feedbacks mostraram grande interesse por parte dos operadores portuários e fundos de investimentos.

“A grande procura é certeira por parte de investidores, que apostam em infraestrutura. Temos players específicos, que montam fundos para esse tipo de ativo. Certeza que serão parte integrante para os consórcios a serem formados. Todos que dependem de Santos devem ter interesse em adquirir o consórcio”, disse.

Num aspecto das preocupações, Biral acredita que o modelo desenhado está sendo muito feliz em estabelecer mecanismos que vão fazer com que o bem maior seja preservado. “Estão sendo observados indicadores de desempenho, elaborados gatilho de investimentos para não estrangular o porto, estudos de investimento nas áreas de expansão para equilibrar o valor do arrendamento e temos um órgão qualificado para observar uma possível preferencia no investimento de projetos”, destacou.

Necessidade de investimentos

O diretor de Assuntos Portuários no Sistema Santa Cecília de Comunicação, Casemiro Tércio Carvalho, afirmou que os portos do Brasil precisam de investimento de grande modo.

“O governo não tem mais recurso público para investir em infraestrutura. Recentemente, o ministro Paulo Guedes fez um anuncio e disse que os investimentos em infraestrutura ficarão na mão do capital privado, fundos de investimentos e grandes empresas. Isso permitirá explorar a infraestrutura e rentabilizar”, explicou.

Tércio ressalta que, com isso, haverá oferta de capital e a gestão mais dinâmica. “Tive a experiência de passar por portos públicos, que são difíceis de se administrar dentro do regramento público. As decisões e os processos são mais lentos. Em uma atividade que exige pronta resposta, não é eficaz. A organização privada promove essa agilidade”, disse.

III Congresso de Direito Marítimo e Portuário

O painel do III Congresso de Direito Marítimo e Portuário, que irá avaliar o passado, discutir o presente e, por ele, traçar estratégias para o Porto de Santos, debateu os desafios no processo de desestatização do Porto de Santos.

O presidente da mesa foi o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Marcelo Sammarco, e o diretor de Assuntos Portuários no Sistema Santa Cecília de Comunicação, Casemiro Tércio Carvalho, mediou a discussão.

“O tema proposto está sendo acompanhado de perto. Estamos vivendo momentos de grande expectativa desde o início do processo e os desdobramentos do processo em Santos, na expectativa da modelagem e em termos de audiências públicas, além de desdobramentos da própria ANTAQ. A expectativa das discussões é grande”, disse Sammarco.

O evento, iniciativa da Associação Brasileira do Direito Marítimo (ABDM), está sendo realizado pela Universidade Santa Cecília (Unisanta) e Sistema Santa Cecília de Comunicação.

Encerramento

O evento foi encerrado após o painel que discutiu a desestatização do Porto de Santos. Participaram do encerramento a diretora da Unisanta, Lúcia Teixeira, e a reitora da Universidade Santa Cecília, Sílvia Teixeira Penteado. 

“Nós só temos a engrandecer nesse momento pós-pandemia, um momento em que o mundo precisa de atos de solidariedade e agregar à ciência, à técnica e à esperança. Então, gostaria de parabenizar todos os esforços do Sistema Santa Cecília e da Associação Brasileira de Direito Marítimo e de todos que aqui abraçaram essas ideias. Com certeza o que é mais importante de hoje é a produtividade, nós vamos melhorar o Porto para o mundo, temos que pensar como esse planeta pode ser mais saudável”, disse Sílvia.

Já Lúcia Teixeira destacou que o evento marca, também, os 60 anos da Unisanta, sendo que a faculdade de Engenharia, foi pioneira na região a incluir a especialização em portos.

“A escola Santa Cecília começou junto ao Porto, começou para atender filhos de portuários, e começou assim também a faculdade de Engenharia, inovadora, a primeira de curso noturno voltado ao alto nível, justamente para atender o Porto e o Parque Industrial. E hoje aqui estamos discutindo o Brasil”, disse Lúcia.