Policiais são denunciados pelo MP por execução de criminoso desarmado no litoral de SP
Por Santa Portal em 12/12/2022 às 14:30
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) reabriu uma investigação e decidiu por denunciar quatro policiais acusados de terem executado um criminoso desarmado, em Guarujá. Os agentes também tentaram matar o comparsa dele e teriam feito uso indevido das câmeras operacionais no intuito de simular uma legítima defesa na ação.
O caso ocorreu em 15 de junho, após o assalto a uma casa em Bertioga. Na ocasião, a perseguição terminou com a morte de um dos criminosos em Guarujá – ele foi executado e o seu comparsa baleado, sem oferecer resistência.
Em 25 de junho deste ano, o MP – sem ter tido acesso as imagens das câmeras corporais – havia arquivado o processo sob a conclusão de que os policiais militares teriam agido em legítima defesa.
No entanto, o caso tomou outro rumo quando a Corregedoria da PM resolveu investigar a ação dos agentes. Com o auxílio das imagens registradas pelas câmeras operacionais, a Corregedoria encontrou irregularidades cometidas pelos policiais durante a operação.
Na ocasião, Kaique de Souza Passos foi morto com sete tiros, mesmo após ter aparecido com os braços erguidos nas imagens que foram analisadas pela Corregedoria. O órgão, aliás, aponta que os policiais obstruíram as lentes das câmeras no momento dos disparos e tentaram simular uma possível agressão do criminoso – que estava desarmado. De acordo com a acusação, um simulacro teria sido colocado nas mãos do suspeito para criar um hipotético cenário de legítima defesa.
Durante a mesma ação, um bandido de 33 anos foi preso sem ferimentos em uma passarela. Porém, outro envolvido no roubo à casa em Bertioga, um suspeito de 19 anos foi atingido por um tiro durante a perseguição. Sem oferecer resistência, ele foi outra vez baleado no peito por um dos agentes.
O Santa Portal entrou em contato com o Ministério Público sobre o caso.
Leia na íntegra a nota do MP-SP sobre a investigação:
O Ministério Público de São Paulo em 01/12/2022 ofereceu denúncia contra os quatro policiais envolvidos imputando a dois deles a prática de concorrerem para um homicídio tentado contra a vítima V.H.P.C., duplamente qualificado, ou seja, por motivo torpe e valendo-se de recurso que dificultou a defesa do ofendido, com a agravante de violarem dever inerente ao cargo, crime tipificado no art. 121, §2º, incisos I e IC, c/c art. 61, inciso II, alínea “g”, c/c artigo 14, inciso II e artigo 29, caput, todos do Código Penal.
Em relação aos outros dois policiais, foi imputada a prática de concorrerem para um homicídio consumado contra a vítima K.S.P., também duplamente qualificado, ou seja, por motivo torpe e valendo-se de recurso que dificultou a defesa do ofendido, com a agravante de violarem dever inerente ao cargo, crime tipificado no art. 121, §2º, incisos I e IC, c/c art. 61, inciso II, alínea “g”, c/c artigo 29, caput, todos do Código Penal.
Na mesma data, o Ministério Público requereu novas diligências para apurar a conduta de outros policiais envolvidos e requereu a prisão dos quatro denunciados, por estarem presentes os requisitos legais.
Até a presente data não houve decisão sobre o recebimento da denúncia e prisão dos envolvidos.
O caso corre em segredo de justiça.
