MP apura fraudes na licitação para locação de veículos na Câmara de Vereadores do Guarujá
Por Santa Portal em 24/09/2025 às 10:00
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), a Operação Via Fracta, que investiga possíveis fraudes na licitação para locação de veículos na Câmara de Vereadores de Guarujá, no litoral de São Paulo. Ao todo, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade e em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
As investigações tiveram início em 2024, a partir de denúncia recebida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apontava que empresas ligadas entre si teriam participado das concorrências, o que teria possibilitado a manipulação dos pregões eletrônicos.
Com o aprofundamento das investigações, o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) realizou vistoria e apurou diversas irregularidades na execução contratual, corroborando o teor da representação. O então presidente da Câmara de Guarujá também é apontado como envolvido nas tratativas, de acordo com o MPSP.
No ano passado, em investigação semelhante, o Gaeco chegou a cumprir 26 mandados de busca e apreensão em investigação contra supostas fraudes em licitações na Câmara Municipal e na Prefeitura de Guarujá.
A operação, batizada de Hereditas, detectou indícios de fraudes em licitações e possível favorecimento de agentes públicos com pagamento de propina para viabilizar o esquema.
O que diz a Câmara de Guarujá?
A Câmara Municipal de Guarujá informa que, na manhã desta quarta-feira (24), agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, estiveram realizando diligência nas dependências da Casa de Leis, em continuidade a operação Via Fracta – investigação que apura fatos sobre contrato de locação de veículos para uso dos vereadores, pela Câmara Municipal de Guarujá.
Durante a ação, foi realizada vistoria nos veículos locados e no estacionamento da Câmara. Importante citar que nenhuma irregularidade foi constatada no local.
“Ressalta-se que desde o início do contrato, firmado em 2024, o Tribunal de Contas não apontou nenhuma irregularidade que maculasse o processo licitatório realizado à época. Essa gestão aguarda o relatório final do órgão fiscalizatório para tomar as medidas que forem pontuadas”, afirma o presidente Mario Lucio (Cidadania).
O processo licitatório que motivou a diligência foi conduzido dentro da legalidade, respeitando integralmente a legislação vigente e os princípios que regem a administração pública.
A Câmara reforça que pauta sua atuação com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Por se tratar de investigação sob segredo de justiça e ainda em andamento, a Câmara Municipal de Guarujá informa que não possui, até o momento, outras informações a serem divulgadas.
