Anistia do governo espanhol muda perspectiva de imigrantes em situação irregular

A brasileira Fatima está vivendo de forma irregular na Espanha desde julho do ano passado, mas seu status migratório poderá mudar em breve com a nova regra para regularização extraordinária de imigrantes que o governo espanhol anunciou há poucos dias.

“Entrei na Espanha como turista, mas já sabia que queria ficar. Gostei muito daqui e pretendo continuar morando em Madri, só que legalmente”, diz a curitibana de 45 anos, que trabalha limpando casas e cozinhando comida brasileira. “O meu objetivo é estudar espanhol e seguir com a minha carreira de atriz por aqui.”

O governo do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou no fim de janeiro uma grande regularização de imigrantes e solicitantes de asilo que já estão vivendo no país europeu.

Cerca de 800 mil imigrantes poderão se beneficiar com a medida, de acordo com relatório feito em 2025 pela Fundação Espanhola de Pesquisa Econômica e Social. A maioria é da América Latina: colombianos, peruanos e hondurenhos. Os pedidos poderão ser feitos a partir de abril e até 30 de junho.

“Com a regularização, vou conseguir melhores oportunidades de emprego e poder viajar para outros países da Europa. Quero ficar aqui de forma legal e não correr mais riscos. Isso vai facilitar muito a minha vida”, afirma Fatima, que prefere não divulgar o sobrenome.

Para ter o pedido aceito, o imigrante precisa ter entrado na Espanha antes do dia 31 de dezembro de 2025, estar vivendo no país há pelo menos cinco meses e não ter antecedentes criminais.

Com a regularização, os imigrantes passarão a ter, entre outras vantagens, o direito de trabalhar de forma legal em qualquer região da Espanha por pelo menos um ano. O documento não dará direito à cidadania, mas sim a uma autorização de trabalho temporária.

Brasileiros que estão em situação irregular também poderão ser beneficiados, já que a medida do governo Sánchez não faz restrição de nacionalidades.

Felipe mora na Espanha há dez anos. Apesar de ter tentado três vezes, até hoje não conseguiu a documentação para viver no país de forma legal. “Depois de todo esse tempo sem poder voltar ao Brasil porque estou sem documentos aqui, estava até mesmo pensando em desistir de viver na Espanha”, diz ele, que também prefere não informar o sobrenome.

Desde que chegou ao país, Felipe acumulou diversos bicos em Madri. Trabalhou como garçom, cuidou de crianças, foi modelo e até passeou com cachorros —sempre, porém, no mercado informal.

“Quero muito dar entrada nessa regularização para viajar ao Brasil e depois voltar para a Espanha sem problemas”, diz o mineiro.

Para Thaís de Camargo, advogada brasileira especialista em imigração, a medida é muito vantajosa para o governo da Espanha.

“Com esse decreto, milhares de imigrantes vão sair da informalidade pagando impostos e contribuindo para o crescimento da economia. Mais gente com contrato de trabalho formal significa mais pessoas com condição financeira para consumir”, diz a brasileira, que é sócia da EspanhaJur, uma assessoria para imigrantes brasileiros na Espanha.

Para a advogada, esse plano de regularização vai ajudar também a resgatar a dignidade de quem está indocumentado. “Ao viver legalmente em um país, os imigrantes vão poder andar na rua sem medo e de cabeça erguida. Todos terão seus direitos preservados e respeitados. Eu acho que essa é uma medida acima de tudo de direitos humanos”, afirma.

A presença de imigrantes no mercado de trabalho espanhol cresceu de forma significativa nas últimas décadas. De acordo com o Ministério da Inclusão, da Segurança Social e das Migrações da Espanha, em 2025 a mão de obra estrangeira representou mais de 14% dos trabalhadores registrados no país, um crescimento de 6% com relação ao ano anterior.

“Esse balanço mostra que a contribuição dos estrangeiros é estrutural e decisiva para o crescimento do emprego, a sustentabilidade do sistema de aposentadorias e a prosperidade compartilhada do nosso país”, afirmou recentemente a ministra de Inclusão, Segurança Social e Migrações da Espanha, Elma Saiz.

Segundo os Serviços Europeus de Emprego, na Espanha existe uma grande demanda tanto por profissionais qualificados nas áreas de tecnologia, engenharia e saúde quanto por trabalhadores nos setores de serviços, hospitalidade, transporte e construção.

O governo de centro-esquerda do primeiro-ministro Pedro Sánchez, e o Podemos, partido de esquerda radical, chegaram a um acordo para aprovar essa medida considerada polêmica de regularização com um decreto real, evitando assim que o texto passasse por uma votação normal no Parlamento, no qual Sánchez não tem maioria e dificilmente teria apoio suficiente.

A oposição de direita é contra essa medida. Líderes do Partido Popular argumentam que esse decreto pode gerar um efeito chamariz, atraindo mais imigrantes para a Espanha e pressionando os sistemas públicos de saúde e previdência.

Essa não é a primeira vez que a Espanha promove uma regularização migratória; no passado, várias foram feitas sob governos tanto de esquerda quanto de direita.

A política adotada pelo atual governo espanhol vai na contramão de outros países europeus, que estão endurecendo suas regras migratórias, caso do Reino Unido, Portugal, Itália ou Grécia, por exemplo.

“Acredito que a intenção de Sánchez com essa regularização é definir sua própria agenda e se posicionar como um líder europeu nessa área”, diz Lucila Rodríguez Alarcón, diretora da Fundação Por Causa, uma ONG especializada em jornalismo investigativo sobre imigração.

Alarcón acredita que essa regularização vai ser positiva para a Espanha, um país que registra um envelhecimento demográfico. “Se olharmos para a realidade demográfica da Europa, a situação tende a piorar. Precisamos da imigração, já que a nossa população está cada vez mais envelhecida e tem, a cada ano, menos filhos”, argumenta ela.