Servidores de Bertioga rejeitam nova proposta de reajuste da Prefeitura
Por #Santaportal em 12/04/2017 às 18:58
BERTIOGA – Em assembleia realizada no fim da tarde da segunda-feira (10), os servidores públicos de Bertioga rejeitaram a nova proposta de reajuste salarial proposta pelo executivo: 4,76% de aumento aos vencimentos e o mesmo percentual aplicado no vale alimentação, atualmente em R$ 152. A categoria quer aumento de 6% aos salários e R$ 200 de vale.
“Tivemos uma reunião com o pessoal da Administração, em que nos foi apresentada essa proposta, que foi mais uma vez rejeitada pela categoria. Estamos indo pelo diálogo. Não estamos, por enquanto, considerando a possibilidade de greve, em respeito ao funcionalismo e principalmente à população, que não pode ter os serviços básicos prejudicados. Manifestações não estão descartadas”, disse Jorge Guimarães, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga (SSPMB).
Reajuste
Sobre o reajuste de 3,5% dado ao funcionalismo pelo Executivo, a entidade está acionando o Poder Judiciário com uma ação direta de inconstitucionalidade.
O advogado do SSPMB, Gabriel Miceli de Carvalho, alertou para a inconstitucionalidade do ato do prefeito Caio Matheus de ter reajustado os salários do funcionalismo sem passar a matéria pela Câmara Municipal.
Segundo ele, tanto a Constituição Federal quanto a Constituição do Estado de São Pauulo, além da Lei Orgânica de Bertioga, determinam que qualquer reajuste de servidores pode ser proposto por meio de Lei Complementar apresentado pelo Executivo, mas que precisa ser legislada pelos vereadores.
“Ele baixou um decreto com respaldo em uma Lei Complementar de 2012 (do município de Bertioga) que prevê a possibilidade do prefeito reajustar o salário dos servidores por decreto. Só que essa Lei Complementar é inconstitucional e, por consequência, o decreto do prefeito é inconstitucional. Ele atropelou o processo legislativo. O que devia ter sido discutido na Câmara e promulgado pelo prefeito foi decidido pelo prefeito por ato unilateral”, explicou.
Entenda o caso
O primeiro valor levado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga à mesa de negociação foi 7,87% – valor do reajuste do IPTU de 2017, que historicamente sempre balizou o aumento do servidor – e incremento do vale alimentação de R$ 152 para R$ 200.
Como contraproposta, a Administração Municipal ofereceu um reajuste de 3,5% que foi negada pelos servidores em assembleia no dia 28 de março.
No dia 31 de março, em uma atitude intransigente e unilateral do Executivo, a categoria foi surpreendida com o lançamento na folha de pagamento do reajuste de 3,5%, rejeitado em assembleia.
