Novo modelo de ICMS sobre combustíveis deve atrasar, diz setor

Apesar de ultimato do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, o novo modelo de cobrança de impostos sobre os combustíveis não deve entrar em vigor no início de 2023, como previsto por lei aprovada pelo Congresso, avalia o setor de combustíveis.

Para que o prazo seja cumprido, a regulamentação da cobrança deve estar concluída até o dia 30 de setembro, já que mudanças tributárias só podem ser aplicadas 90 dias após sua regulamentação.

“Sabemos que será difícil”, disse nesta terça-feira (27) a diretora de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), Valéria Lima. O grupo, que reúne empresas do setor, tem conversado com secretarias estaduais de Fazenda para ajudar a elaborar o novo modelo.

A mudança no imposto foi aprovada pelo Congresso em março e prevê que o ICMS sobre a gasolina e o diesel passe de uma alíquota percentual para um valor fixo em reais por litro. Todos os estados devem cobrar o mesmo valor.

A aprovação do projeto gerou uma disputa judicial entre estados e o governo federal com os primeiros alegando perdas bilionárias e risco de alta nos preços em estados que têm alíquotas mais baixas, como São Paulo.

Os estados chegaram a tentar uma manobra, estabelecendo uma alíquota máxima e permitindo que cada governo adotasse descontos, para que as alíquotas ficassem equivalentes às de antes da lei.

Em junho, Mendonça definiu um prazo para que a nova regra fosse regulamentada. Em setembro, a pedido dos estados, estendeu o prazo por mais 30 dias.

Enquanto as secretarias de Fazenda questionavam a mudança, o governo passou no Congresso lei limitando a 18% a alíquota do ICMS sobre a gasolina, o que derrubou o preço do combustível nas bombas. O diesel também teve o imposto limitado, mas a alíquota já era mais baixa na maior parte dos estados.

A unificação do ICMS é pleito antigo do setor de combustíveis, que defende que a simplificação na tributação sobre os combustíveis reduz margem para fraudes e melhora a competitividade do país.

Em plenária na Rio Oil & Gas nesta terça, representantes do setor voltaram a defender liberdade de preços, com o acompanhamento das cotações internacionais, como única alternativa para garantir o abastecimento e garantir investimentos no aumento da oferta.

O presidente da Vibra (ex-BR), André Natal, chegou a mostrar um estudo concluindo que, mesmo com diversas abordagens em relação ao preço ao longo dos últimos anos, o consumidor brasileiro acabou pagando, em média, preços alinhados aos internacionais.

Na sua opinião, portanto, seria melhor que os preços variassem diariamente, em percentuais pequenos, para reduzir ruídos junto ao consumidor e evitar a desorganização do mercado. “[Tentar segurar preços] Não fez diferença, mas de várias formas a gente desorganizou o setor e os agentes”, afirmou.