Justiça suspende contrato da OS Oswaldo Cruz administradora do Hospital dos Estivadores
Por #Santaportal em 05/10/2017 às 09:47
SANTOS – O Hospital dos Estivadores em Santos poderá ter seu contrato rescindido com o Instituto Social “Oswaldo Cruz”. A decisão é do juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Santos, que julgou uma ação popular de setembro do ano passado.
O parecer se baseia em uma lei municipal de 2013, que diz que uma Organização Social (OS) deve existir há pelo menos três anos para ser reconhecida e ter o direito de atuar na cidade. O Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz foi criado em fevereiro de 2015.
Além da anulação, a sentença determina a devolução de todo o dinheiro pago à entidade.
Em nota, a Prefeitura disse que ainda não foi notificada e, tão logo seja, entrará com recurso no Tribunal de Justiça, pois possui a convicção da legalidade do contrato. Aliás, a própria sentença já faz a menção do envio do processo para o Tribunal de Justiça para o reexame necessário. Uma ação com mérito semelhante já foi julgada pelo Tribunal e considerada improcedente.
