Projeto de lei em Santos para multar por aglomeração tem valores de até R$ 10 mil
Por #Santaportal em 13/07/2020 às 08:12
MULTA – Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos, anunciou que a Prefeitura concluiu um projeto de lei que será encaminhado à Câmara, no início desta semana, que prevê a aplicação de multa para quem participar ou estimular aglomeração.
O projeto determina obrigatoriedade no cumprimento do protocolo que exige distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas. O valor das multas poderá variar de acordo com o cenário observado e quantidade de pessoas envolvidas.
No cenário envolvendo de duas a cinco pessoas, a multa prevista é de R$ 500,00; de seis a dez pessoas, R$ 1 mil e no caso de aglomeração acima de dez pessoas, R$ 5 mil para cada envolvido.
Caso a aglomeração tiver sido resultado de realização de festa ou qualquer outro tipo de evento, o valor da multa deverá ser maior: R$ 10 mil ao responsável pela organização do evento, sem prejuízo das multas individuais.
O projeto ainda prevê multas aplicadas em dobro caso o infrator em situação de aglomeração não estiver utilizando máscara de proteção individual. Além disso, os valores poderão ser aplicados em dobro em caso de reincidência.
Vale lembrar ainda que, segue em apreciação pelo Poder Legislativo um projeto de lei complementar que prevê o aumento do valor da multa pelo não uso de máscara para R$ 200,00 para pessoas físicas.
