Prefeitura multa dono de imóvel onde cerca de 20 cães foram abandonados em Santos
Por #Santaportal em 17/02/2020 às 16:54
ANIMAIS ? A Prefeitura de Santos, através da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), autuou em R$ 10 mil o homem que havia deixado cerca de 20 cães presos sem alimentação, água e destino adequado após saída de uma inquilina em uma casa no Morro São Bento, em Santos. Os animais foram resgatados em janeiro do imóvel.
Doze dos animais foram recolhidos por uma ONG de defesa animal, outros três foram adotados pela própria comunidade e cinco foram adotados.
O problema havia sido denunciado por vizinhos, incomodados com o barulho que os animais, estressados, estavam fazendo, além do cheiro, das baratas e, claro, também com o drama que os animais estavam vivendo. Os cães viviam com uma idosa. Por problemas de saúde, ela foi retirada de casa pela família, que esqueceu – ou abandonou – os animais.
Além disso, mais duas pessoas foram autuadas por maus tratos e negligências com animais. Esses infratores foram autuados em R$ 600 e R$ 1 mil, respectivamente, conforme estabelece o Código de Posturas do Município.
Os munícipes devem apresentar defesa em 30 dias, que precisa ser protocolada no Poupatempo (Av. João Pessoa, 246, Centro). Se não for apresentada ou julgada improcedente, o infrator deverá fazer o pagamento no prazo de 30 dias, a partir desta sexta (14) ou a partir da data de publicação do indeferimento. O não pagamento no prazo concedido levará à inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e, consequentemente, ao ajuizamento de execução fiscal.
Em 2019, foram 13 autos de infração emitidos pela Prefeitura, totalizando R$ 27.836 em multas aplicadas, todas relacionadas a maus-tratos, abandono e negligência. Desse montante, um dos casos correspondeu a R$ 16.200, referente a 27 cães maltratados em imóvel no bairro da Encruzilhada.
Intimações
A Semam também intimou os responsáveis de imóveis nos bairros Rádio Clube e Chico de Paula, por possíveis maus-tratos a animais. Os moradores devem entrar em contato com a Seção de Fiscalização da Vida Animal (Av. Francisco Manoel s/nº, Jabaquara – tel: 3203-5075 / 3203-5593) no prazo de cinco dias. O edital com as intimações consta nas páginas 21 e 22 do Diário Oficial desta quarta.
Denúncias
Qualquer munícipe que maltrate animais, seja por violência, omissão, negligência, abandono ou qualquer outra forma está sujeito a penalidades. Denúncias devem ser feitas à Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), pelo site (www.santos.sp.gov.br/ouvidoria) e telefone 162. E ainda por carta – Praça Visconde de Mauá s/nº – Paço Municipal, andar térreo – Centro – Santos/SP – CEP: 11010-900 (apresentando dados completos de identificação: nome, telefone, endereço e CPF); ou pessoalmente, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Informações auxiliam na fiscalização
Segundo a Codevida, ao fazer a denúncia é fundamental que quem a formalize seja a pessoa que está presenciando o fato. Também é importante que o endereço esteja completo, incluindo o número do apartamento. Se a ocorrência é em áreas de morros, a pessoa deve colocar ponto de referência e cor do imóvel. Fotografar o ocorrido e o animal que está sendo negligenciado também contribui no trabalho de fiscalização.
?Em casos de agressão, a orientação é gravar o que está acontecendo, juntar testemunhas e abrir boletim de ocorrência. Hoje, 70% das denúncias são improcedentes, ligadas a brigas de vizinhos, latidos de cães, endereço incompleto ou situações que não conferem com o relato. Não aceitamos denúncias de redes sociais?, destaca o chefe da Seção de Fiscalização da Vida Animal, Cesar Alves Malaco. Em caso de flagrante, a população pode denunciar à Guarda Municipal pelo 153.
