Justiça suspende concurso para contratação de GCM em Praia Grande
Por Santa Portal em 03/02/2022 às 10:00
O concurso público para a contratação de agentes para a Corporação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande foi suspenso após o Ministério Público encontrar uma irregularidade no certame. Segundo a Justiça, no edital foi estabelecido que o candidato tivesse idade máxima de 35 anos, o que é considerado inconstitucional.
As inscrições para o concurso foram abertas em 6 de janeiro e seriam encerradas no dia 3 de fevereiro. Conforme o edital, os candidatos deveriam ter Ensino Médio completo e CNH para as categorias ‘A’ e ‘B’, além de ter entre 18 e 35 anos. Após a contratação, os agentes trabalhariam 44 horas semanais em regime de escala diurna e noturna.
Ao todo, seriam contratados 170 guardas civis municipais. Diante da questão da faixa etária, o Ministério Público entrou com um pedido de liminar contra o município, para que fossem prestados esclarecimentos a respeito da restrição. A medida seria considerada inconstitucional, já que limitação de idade deve estar prevista em lei.
Conforme mencionado na decisão de Eduardo Ruivo Nicolau, da Vara da Fazenda Pública, a administração municipal não se manifestou após o pedido de esclarecimentos. Portanto, a Justiça decidiu suspender liminarmente o concurso para GCM, até que as questões levantadas pelo MP sejam respondidas.
O Santa Portal pediu um posicionamento da Prefeitura de Praia Grande, mas até a última publicação dessa reportagem, não obteve retorno.
