Fiscalização orienta motoristas sobre a lei do turismo de um dia em Santos
Por Santa Portal em 27/02/2022 às 07:35
Uma fiscalização na entrada de Santos, neste sábado (26), orientou motoristas de ônibus e vans sobre a lei do turismo de um dia na cidade. Todos os veículos possuíam autorização para circular pelo município, e receberam orientações sobre o projeto Turista Legal, que permite esse tipo de turismo na cidade.
A barreira foi montada na Avenida Martins Fontes, no bairro Saboó, entre 3h e 10h, e era integrada por um agente da Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur), dois da CET e dois integrantes da Guarda Civil Municipal.
Ao todo, quatro ônibus e três vans foram abordados para verificar a existência da autorização de ingresso na cidade, emitida via Sistema de Turismo (Sistur). Todos eles tinham a permissão e foram liberados.
Os motoristas foram interceptados na ação de caráter educativo, e receberam orientações e o folheto que aborda o projeto. O objetivo é organizar as visitas e não impedir a entrada de pessoas na cidade, conforme frisaram integrantes da barreira.
Cadastro obrigatório
A lei municipal, em vigor no próximo mês, determina o cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que se dirijam à cidade para passar um dia na praia ou participar de eventos culturais, artísticos, esportivos, religiosos, entre outros.
Estes veículos deverão ser cadastrados no Sistur pelo menos 72 horas antes da chegada e, se autorizados, receberão a Permissão Especial de Tráfego (PET) para circular na cidade, documento que deverá ficar de posse do motorista.
Para o turismo de praia é obrigatório, ainda, apresentar documento comprovando reserva em hotel, pousada, hostel, pensão ou similares (day use) e de pagamento em estacionamento particular. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada multa de R$ 2 mil, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.
Denúncias de irregularidades envolvendo o turismo de um dia podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (Polícia Militar).
