Defensoria Pública tenta suspender aumento da tarifa dos ônibus municipais em Santos
Por #Santaportal em 15/01/2020 às 20:58
SANTOS – A Defensora Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública visando barrar o reajuste da tarifa dos ônibus municipais de Santos. O valor foi reajustado na última segunda-feira, passando de R$ 4,30 para R$ 4,65.
Segundo a Defensoria, o aumento de 8,1% no valor das passagens é ?abusivo, imoral e ilegal, não condizendo com os padrões financeiros dos usuários santistas?. O órgão argumenta que mais de um quarto da população da cidade ganha até meio salário mínimo por mês. Desta forma, o aumento progressivo da passagem de ônibus desconsidera a realidade local.
A Defensoria argumenta ainda que o aumento na tarifa não observa as regras de transparência e publicidade no seu processo de revisão, já que a municipalidade não permitiu ampla e prévia participação popular no processo, como determina a Lei 12.587/12.
A Prefeitura de Santos informou por meio de nota que a CET não havia sido notificada sobre a ação relacionada ao reajuste tarifário até o final da manhã de hoje. A Administração Municipal destaca que irá se manifestar somente quando for devidamente intimada e tomar conhecimento do teor da medida.
A companhia lembra, contudo, que questionamentos sobre os procedimentos do reajuste da tarifa, por via judicial, já ocorreram em anos anteriores, sempre ficando demonstrada e sua legalidade e sendo mantidos os critérios fixados em contrato de permissão. A decisão do reajuste foi baseada no aumento dos custos e redução do número de passageiros transportados pelo sistema.
