Decreto torna obrigatório uso de máscara em vias públicas e proíbe celebração de velório em Cubatão
Por #Santaportal em 28/05/2020 às 07:53
CUBATÃO – Decreto editado pelo prefeito Ademário Oliveira proíbe desde ontem a realização de velórios na cidade de Cubatão e torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial em todo território municipal, enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes da pandemia da Covid-19.
A não obediência ao decreto nº 11.242, publicado no diário oficial do município, prevê a penalidade de multa às pessoas que trafegarem sem o uso da máscara nas vias públicas, repartições e equipamentos públicos, transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos. Da mesma forma, é obrigatório o uso da máscara nos estabelecimentos comerciais, empresariais e de prestação de serviços.
Além de multa, os proprietários e responsáveis responderão criminalmente, de acordo com a legislação em vigor, pela permanência de pessoas sem o uso da proteção facial em seus estabelecimentos. As indústrias devem ter regras de segurança específicas contemplando os requisitos sanitários de enfrentamento ao novo coronavírus.
Fiscalização
De acordo com o decreto, a fiscalização aos estabelecimentos comerciais e às empresas prestadoras de serviços é de responsabilidade da Fiscalização Tributária Municipal. A Companhia Municipal de Trânsito (CMT), por sua vez, se encarrega da fiscalização nos equipamentos de transporte público coletivo, transporte por aplicativos e táxis.
