Câmara de Santos aprova lei que endurece propaganda em postes
Por #Santaportal em 10/07/2020 às 09:54
SANTOS – Santos terá uma lei mais dura contra quem coloca material publicitário em postes e equipamentos públicos urbanos. Foi aprovado na sessão dessa quinta-feira o Projeto de Lei Complementar nº 76/2019, de autoria do vereador Sadao Nakai (PSDB). A proposta impõe multa de R$ 1.000,00, que será aplicada em dobro a cada reincidência.
Outra mudança é sobre a retirada do material irregular, que agora deverá ser feita pela Prefeitura imediatamente após a aplicação da multa. Antes a legislação determinava que o infrator fosse notificado a retirar a propaganda. E para isso teria prazo de 24 horas. Se o infrator não retirasse no prazo, era multado. ?Ocorre que muitas não são retiradas e a cidade fica em flagrante caso de poluição visual, fica suja?, defende Sadao.
Como o abuso e a falta de cidadania continuam existindo mesmo com a proibição prevista em lei, Sadao entendeu que era necessário tornar a regra mais rígida. ?De tempos em tempos observamos algumas propagandas que são espalhadas por toda a cidade e que chamam a atenção dos munícipes, como a famosa ?trago seu amor de volta? ou aqueles empréstimos consignados abusivos. Acredito que punição imediata e a pronta retirada do material sempre que houver a infração consigam ter um poder de controle muito mais eficiente do que aquele existente hoje em dia?, diz Sadao.
