Tarifação de acessos portuários é o tema do último painel do VI Congresso da ABDM
Por Santa Portal em 17/08/2023 às 18:08
As tarifas públicas de acessos portuários e seus custos e investimentos foi o tema do último painel do primeiro dia do VI Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM. O evento acontece nesta quinta (17) e sexta-feira (18) no Hotel Sheraton, em Santos.
As tarifas públicas de acesso portuário são os valores que as autoridades portuárias ou entidades reguladoras estabelecem para o uso das instalações e serviços nos portos brasileiros.
Essas tarifas públicas são estabelecidas de acordo com critérios definidos pela legislação e regulamentação portuária brasileira, levando em consideração fatores como o tipo de carga, o tipo de instalação portuária utilizada, o tempo de utilização, entre outros.
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Caio Farias, abriu o último debate da tarde. O representante do Governo Federal apresentou iniciativas da agência reguladora dentro do cenário tarifário.
“Para o órgão regulador, a tarifação prioriza a locação e a produção eficiente de recursos e isonomia de preços, e ela também incentiva investimentos na expansão e na qualidade da infraestrutura”, explicou Farias.
Também participaram do debate o diretor de negócios e regulação da Autoridade Portuária de Santos (APS), Eduardo Lustoza; o diretor executivo da Centronave, Claudio Loureiro e o diretor executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), Luis Fernando Resano. Os advogados Werner Braun Rizk e Bernardo Mendes Vianna moderaram o painel.
O VI Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM tem o patrocínio da Centronave, Sopesp, Praticagem, Santos Brasil, Fenamar, Ciesp, Eldorado, Reliance e DP World. Apoio institucional da Fenop, Abtp, Abratec e ATP. Além do apoio de Sammarco Advogados – Marcelo Sammarco / Flávia Sammarco, Representações Proinde – Carlos Augusto/Proinde,Revoredo Advogados – ‘Daniella – Revoredo Advocacia, Advocacia Cristina Wadner – Cristina Wadner, Reis, Braun e Regueira Advogados (RBR) – João Paulo Braun, Escritório Jurídico Carbone – Felipe Galante, Kincaid – Mendes Vianna Advogados – Lucas Leite Marques, Pedro Calmon Filho & Associados (PCFA) – Pedro Calmon, Lopes Pinto Advogados Associados (LP Law) – Alessander Lopes Pinto, Matos Filho e Salomão – Kaiuca Abrahão Raposo Cotta – Sociedade de Advogados.
