Processos de agentes marítimos e de cargas abrem segundo dia do VI Congresso da ABDM
Por Santa Portal em 18/08/2023 às 10:54
As controvérsias nos processos administrativos e judiciais de agentes marítimos e de carga foram o tema do sexto painel do VI Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM. O evento está em seu segundo e último dia no Hotel Sheraton, em Santos.
Entre os debatores, estavam os advogados e associados da ABDM Sergio Ferrari, Arthur Rocha Baptista e Francisco Morais Silva. O painel foi moderado pelos também associados Thiago Aló e Alice Studart.
Em resumo, o agente marítimo é a entidade que atua como representante autorizado de uma companhia de navegação ou armação. Sua função principal é lidar com diversos aspectos da operação de navios e da atracação nos portos.
Já o agente de carga é o intermediário entre o embarcador e os transportadores. Ele oferece serviços de logística para organizar o transporte de forma eficiente e eficaz.
Uma das controvérsias apontadas pelo primeiro debatedor, Arthur Baptista, são as setenças que responsabilizam diretamente as empresas de agenciamento marítimo por erros e danos causados por transportadoras.
Em casos mais atuais, segundo o advogado, isso se reflete na regularidade migratória da tripulação de navios. “Esse é o fogo atual que os bombeiros, os advogados de agentes marítimos precisam extinguir”, destacou.
“A agência tem algumas atividades próprias, que são riscos dela. Prestar uma informação errada para o armador pode causar um dano, um prejuízo, e o risco é dela. Não informar a pdofundisaxe de um berço, a neceasidade de um deferminado documento pra entrar num porto é uma atividade de risco do agenciamento. Agora, transportar tripulante sem o documento migratório regular é risco de quem transporta”, explicou Baptista.
Sergio Ferrari deu seguimento ao debate. O advogado apresentou algumas ações de responsabilidade solidária dos agentes marítimos.
O painel foi encerrado por Francisco Morais Silva, que ofereceu explicações sobre as diferentes responsabilidades e conflitos entre agentes marítimos e de carga.
O VI Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM tem o patrocínio da Centronave, Sopesp, Praticagem, Santos Brasil, Fenamar, Ciesp, Eldorado, Reliance e DP World. Apoio institucional da Fenop, Abtp, Abratec e ATP. Além do apoio de Sammarco Advogados – Marcelo Sammarco / Flávia Sammarco, Representações Proinde – Carlos Augusto/Proinde,Revoredo Advogados – ‘Daniella – Revoredo Advocacia, Advocacia Cristina Wadner – Cristina Wadner, Reis, Braun e Regueira Advogados (RBR) – João Paulo Braun, Escritório Jurídico Carbone – Felipe Galante, Kincaid – Mendes Vianna Advogados – Lucas Leite Marques, Pedro Calmon Filho & Associados (PCFA) – Pedro Calmon, Lopes Pinto Advogados Associados (LP Law) – Alessander Lopes Pinto, Matos Filho e Salomão – Kaiuca Abrahão Raposo Cotta – Sociedade de Advogados.
