Liberdade econômica e segurança jurídica são temas de palestra de ministro do TST
Por Marcela Morone em 18/08/2023 às 12:18
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Ramos, marcou presença no segundo e último dia do VI Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM, que acontece em Santos, no Hotel Sheraton.
O jurista palestrou sobre a liberdade econômica no ambiente de infraestrutura.
Ramos iniciou o painel destacando a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento econômico e a liberdade para implementar projetos de infraestrutura. O ministro apresentou a pesquisa do Global Business Complex Index, de 2022, que colocou o Brasil em 1° lugar no ranking mundial de jurisdições mais complexas.
“Num ambiente de instabilidade jurídica, de imprevisibilidade, isso gera não só um temor de tomar decisões e implementar projetos, mas também causa um efeito muito perverso para todos”, destacou.
Entre uma das causas desse cenário de imprevisibilidade no Brasil, Ramos apontou o Poder Legislativo.
“De regra, a política está muito preocupada, muito mais comprometida com a reeleição do que propriamente com os problemas nacionais. As decisões políticas que estabelecem as regras sociais são tomadas para não desagradar o maior número de eleitores possíveis. Isso gera a curto prazo a elaboração de leis numa perspectiva que gera uma ilusão a todos os setores de que eles foram contemplados”, disse.
O ministro tambŕm ressaltou a existência de dois diferentes tipos de infraestrutura, as materias e imateriais. Segundo ele, as materiais seriam as rodovias, aeroportos, portos, viadutos e todas as aquelas obras que caracterizam a atividade econômica.
Já as imateriais englobam a saúde, educação, segurança pública e outros aspectos sociais. “No nosso regime econômico, não há como ter desenvolvimento social sem ter desenvolvimento econômico”, explicou.
Outro ministro do Tribunal Superior Trabalho, Caputo Bastos, participará do último painel do dia, às 17h30, intitulado “Questões Polêmicas de Direito Portuário do Trabalho: Exclusividade e Adicional de Risco”.
O VI Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM tem o patrocínio da Centronave, Sopesp, Praticagem, Santos Brasil, Fenamar, Ciesp, Eldorado, Reliance e DP World. Apoio institucional da Fenop, Abtp, Abratec e ATP. Além do apoio de Sammarco Advogados – Marcelo Sammarco / Flávia Sammarco, Representações Proinde – Carlos Augusto/Proinde,Revoredo Advogados – ‘Daniella – Revoredo Advocacia, Advocacia Cristina Wadner – Cristina Wadner, Reis, Braun e Regueira Advogados (RBR) – João Paulo Braun, Escritório Jurídico Carbone – Felipe Galante, Kincaid – Mendes Vianna Advogados – Lucas Leite Marques, Pedro Calmon Filho & Associados (PCFA) – Pedro Calmon, Lopes Pinto Advogados Associados (LP Law) – Alessander Lopes Pinto, Matos Filho e Salomão – Kaiuca Abrahão Raposo Cotta – Sociedade de Advogados.
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