Demurrage e detention de contêineres são debatidos no Congresso da ABDM
Por Santa Portal em 17/08/2023 às 13:15
O demurrage e detention de contêineres, sua natureza jurídica e modalidade de cobrança foram os temas debatidos no segundo painel do primeiro dia do VI Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM. O evento acontece nesta quinta (17) e sexta-feira (18) no Hotel Sheraton, em Santos.
Participaram do painel o gerente de regulação portuária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Sandro José Monteiro; o presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB de Santa Catarina, Bruno Tussi; a diretora jurídica da CMA-GCM do Brasil, Marie-Lorraine Metz e o Juiz Titular da 4a Vara Cível de Santos, Frederico Messias. Os advogados Cristina Wadner e João Paulo Wadner moderaram a mesa.
O demurrage e detention são encargos aplicados quando os containers não são devolvidos dentro do prazo estipulado. A natureza jurídica desses encargos é de multa contratual por atraso na devolução do container.
Como representante do Governo Federal, Sandro José Monteiro abriu o painel explicando resoluções da Antaq relacionadas a demurrage e detention.
O debate foi seguido por Bruno Tussi, que apresentou as diferenças entre os dois encargos e explicou as diferenças entre suas naturezas jurídicas.
Durante o debate, a franco-brasileira Marie-Lorraine Metz destacou que o Brasil é um dos raros países em que a armadora CMA CGM não consegue cobrar demurrage de forma eficiente. Ela defendeu o pagamento da moratória a vista e ressaltou que essa modalidade de cobrança não é uma antecipação de pagamento, como é defendido por outros profissionais no setor marítimo e portuário. “Em outros países do mundo, paga-se imediatamente e não há discussão”, enfatizou.
O juiz Frederico Messias encerrou o painel, defendendo o ponto de vista de que a demurrage que é cobrada no país é a vencida, e não a vencer.
O VI Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM tem o patrocínio da Centronave, Sopesp, Praticagem, Santos Brasil, Fenamar, Ciesp, Eldorado, Reliance e DP World. Apoio institucional da Fenop, Abtp, Abratec e ATP. Além do apoio de Sammarco Advogados – Marcelo Sammarco / Flávia Sammarco, Representações Proinde – Carlos Augusto/Proinde,Revoredo Advogados – ‘Daniella – Revoredo Advocacia, Advocacia Cristina Wadner – Cristina Wadner, Reis, Braun e Regueira Advogados (RBR) – João Paulo Braun, Escritório Jurídico Carbone – Felipe Galante, Kincaid – Mendes Vianna Advogados – Lucas Leite Marques, Pedro Calmon Filho & Associados (PCFA) – Pedro Calmon, Lopes Pinto Advogados Associados (LP Law) – Alessander Lopes Pinto, Matos Filho e Salomão – Kaiuca Abrahão Raposo Cotta – Sociedade de Advogados.
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