Revisão e atualização do Código Comercial é um desafio, diz presidente da Fenamar
Por Marcela Morone em 07/08/2023 às 11:00
Em meio a um cenário de evolução constante no setor marítimo e portuário brasileiro, um entrave emerge: a adequação de um Código Comercial ao dinamismo e complexidade das demandas atuais. Para o o presidente da agência marítima Fenamar, Marcelo Neri, a revisão e atualização do Código Comercial brasileiro, datado de 1850, é um importante desafio.
O assunto é um dos vários que será discutido no VI Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário da ABDM, que acontece no Hotel Sheraton, em Santos, nos dias 17 e 18 de agosto.
“Na opinião da Fenamar, temos no Brasil um importante desafio de revisar e atualizar o nosso Código Comercial e nele definirmos um capitulo exclusivo ao Direito Marítimo, de modo que tenhamos um balizador e orientador para a avalanche de novas regulações e ou de revisões do emaranhado de normas infralegais existentes”, explica Neri.
O executivo ainda ressalta os diversos Ministérios e autoridades com interesse e controle dos portos nacionais. “[Isso] dificulta em muito a atuação do setor privado”, complementa.
Neri destaca a importância de se discutir o Direito Marítimo e Portuário na cidade que possui o maior complexo portuário da América Latina.
“Ter o Porto de Santos como palco de realização e debates do Congresso de Direito Marítimo aumenta a importância da discussão. Contudo, entendemos que este assunto extrapola a região, se tornando de importância ainda maior, de interesse nacional, já que se trata do maior do hemisfério sul e um grande ativo logístico estratégico da cadeia de suprimentos e balança comercial brasileira”, salienta.
O evento é organizado em conjunto pelo Sistema de Comunicação Santa Cecília de Comunicação, Unisanta e Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM).
“O ambiente do Congresso pode servir como se fosse um masterclass de Direito intensivo sobre temas atuais, em uma área ainda de pouco acesso tanto a muitos alunos quanto aos professores inscritos, que sem dúvida poderão receber diretamente de diversos protagonistas de altíssimo nível, de diversas áreas, as melhores e mais atualizadas informações sobre Direito Marítimo em voga”, finaliza o presidente da Fenamar.
As inscrições para o VI Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário da ABDM podem ser realizadas neste link. A programação também já está disponível.
