Vereadores tentam checar denúncia em Guarujá e são barrados por falta de permissão
Por Santa Portal em 08/06/2022 às 10:30
Dois vereadores de Guarujá, Anderson Figueira (PP) e Waguinho Fé em Deus (União Brasil), teriam sido barrados ao tentarem fiscalizar uma denúncia de supostos alimentos vencidos que estariam sendo armazenados na garagem municipal, segundo eles. O local pertence à Prefeitura, que alega que os vereadores não teriam permissão para averiguar, e negou o teor da denúncia. O caso aconteceu na terça-feira (7), e os vereadores registraram um boletim de ocorrência na Delegacia Sede de Guarujá.
Em nota, a Administração Municipal diz que “são completamente improcedentes e inverossímeis as alegações do vereador e já está sendo tomada uma série de medidas para coibir incursões em prédios públicos sem observância da legislação pertinente”. Leia a nota completa abaixo.
A prefeitura também informou que os parlamentares não podem exercer a fiscalização de forma ilimitada, e que as regras previstas no regimento interno da Casa de Leis devem ser respeitadas antes de vistorias em prédios públicos.
O Santa Portal entrou em contato com os vereadores, que alegaram que foram até a garagem municipal, em Vicente de Carvalho, após receberem denúncias de moradores sobre o armazenamento de alimentos vencidos no local, que estariam causando mau cheiro.
Eles teriam sido barrados por funcionários, e diante disso, decidiram registrar um boletim de ocorrência junto à Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar (PM), além da Polícia Civil.
O que diz a prefeitura
Leia a nota enviada ao Santa Portal pela Prefeitura de Guarujá na íntegra:
“A Prefeitura de Guarujá informa que são completamente improcedentes e inverossímeis as alegações do vereador e já está sendo tomada uma série de medidas para coibir incursões em prédios públicos sem observância da legislação pertinente, principalmente aquelas que extrapolam os limites do exercício da função parlamentar e afrontam a Constituição Federal.
O Município sustenta que a capacidade fiscalizatória do parlamentar não pode ser exercida de forma ilimitada, por um membro individualizado do Poder Legislativo, sem que este cumpra todas as regras previstas no regimento interno da Casa de Leis.
A Prefeitura acrescenta que, há cerca de um mês, o mesmo parlamentar, acompanhado de populares, em incursão anterior a uma escola, sem qualquer autorização, entrou num almoxarifado e violou caixas acondicionadas, causando possíveis danos ao patrimônio público e tumultuando a rotina administrativa.”
