Vereadora recorre ao MPF para suspender desestatização do Porto de Santos
Por Santa Portal em 03/10/2022 às 21:00
A vereadora Telma de Souza (PT) recorreu, na última terça-feira (27), à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, para suspender o processo de desestatização da Santos Port Authority (SPA). Em sua denúncia, a parlamentar santista aponta suposta ilegalidade de demissões de servidores públicos, como são considerados os trabalhadores do setor, em ano eleitoral.
Advogada que assina a petição, Telma explica que o processo de desestatização em curso quebra o vínculo empregatícios funcionários da Autoridade Portuária, extingue a função dos trabalhadores portuários avulsos, em razão do fim do chamado cais público, prejudica os beneficiários do Portus, o fundo de pensão dos portuários. Ela também argumenta que o processo provocará insegurança jurídica no setor, especialmente no ambiente concorrencial entre as empresas, operadoras e terminais.
“O governo federal atual quer acelerar esse processo, por conta de interesses particulares. Mas está ignorando a lei eleitoral, que impede a violação do vínculo de trabalho para os funcionários da antiga Codesp e os portuários avulsos, que se equiparam aos servidores públicos. É por isso que apresentei a denúncia por crime eleitoral, na defesa dos portuários e os legítimos interesses do Porto e da Baixada Santista”, detalhou Telma.
A ex-prefeita citou os riscos que surgem com essa pretendida privatização para as operadoras portuárias atuais, que são empresas privadas, e a operação com passageiros (cruzeiros). Segundo o documento protocolado por Telma, especialistas portuários alertaram que o modelo sugerido para a privatização praticamente empurra o porto para o setor financeiro (bancos, fundos etc.), uma vez que operadores, armadores, usuários e outros interessados não poderão participar com mais de 40% da empresa que pretendem privatizar.
“Ainda temos o risco para a população local e para esses passageiros com a autorização para a instalação de um armazém de fertilizantes à base de nitrato de amônio”, ressaltou Telma. Ela listou a tragédia da explosão de armazém do mesmo nitrato de amônio em Beirute, capital do Líbano, em agosto de 2020, que resultou em 200 mortes e na destruição quase total da cidade.
Telma também classificou como altamente preocupante o risco social a ser gerado pela perda de empregos e negócios de pequenos e médios operadores. “Mais de um terço do comércio exterior do Brasil passa pelo nosso porto, que é a maior riqueza da região. A perda de postos de trabalho, tanto dos funcionários da antiga Codesp como dos portuários avulsos, vem primeiro com essa privatização e depois teremos reflexos, imensos, na economia geral das cidades, como a redução de ISS”, afirmou a vereadora.
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