Vereador volta a cobrar aplicação de lei que permite comercialização de nomes de eventos em Santos
Por Santa Portal em 22/09/2025 às 05:00
O vereador Zequinha Teixeira (PP) voltou a cobrar, na última sessão da Câmara, realizada na quinta-feira (18), que a Prefeitura de Santos coloque em prática a Lei Municipal nº 4.559/24, originada de um projeto de lei do parlamentar, que regulamenta o uso de naming rights em eventos e equipamentos públicos da cidade. A primeira cobrança havia sido feita em fevereiro deste ano.
Durante a sessão da Câmara, Zequinha afirmou que o objetivo é abrir diálogo com o Executivo para que a lei comece a ser aplicada. “Uma lei como essa vai auxiliar o município a captar recursos de grandes empresas para serem usados na cidade. Além disso, Santos teria visibilidade em eventos importantes do calendário santista, como o Carnaval, só para citar um exemplo”, disse o vereador.
Aprovada pela Câmara em 1º de outubro de 2024 e sancionada pelo prefeito Rogério Santos em 23 do mesmo mês, a lei autoriza o município a licitar os direitos de nome de eventos como Natal, Ano-Novo, Carnaval, Festival do Café e festivais musicais, além de espaços como estádios, teatros, parques, bondes e outros equipamentos públicos.
De acordo com o texto, a marca da empresa vencedora deve ser inserida na fachada do equipamento ou associada ao nome do evento, funcionando como uma espécie de “sobrenome”. O contrato tem validade de até cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Em nota, a Prefeitura de Santos disse que estão sendo estudados outros modelos de gestão e ampliação de rendas acessórias, entre elas, naming rights, para fortalecer parques e equipamentos municipais. “Após a conclusão desses estudos, informações serão divulgadas“, concluiu.
Para Zequinha, a implementação da lei é uma oportunidade para reduzir gastos da Prefeitura e melhorar os serviços oferecidos. “Dependendo do evento, os recursos arrecadados possam ser usados pelo Executivo para ações de melhorias na infraestrutura e serviços de Santos. É uma maneira de economizar recursos da fonte 1, já que o dinheiro virá da iniciativa privada”, argumentou.
Ele destacou o potencial de eventos de grande porte para atrair patrocinadores, citando o Carnaval como exemplo. “Com a lei do naming rights, a empresa poderá investir em toda a estrutura dos desfiles, não apenas na construção das arquibancadas, mas também em apoio às escolas de samba e nas transmissões ao vivo”, afirmou.
O vereador também reforçou que a lei não altera o nome original dos equipamentos públicos, apenas acrescenta o da empresa parceira. “Por isso peço ao Executivo que não perca mais tempo e comece a buscar opções para utilização dos naming rights na cidade. Santos precisa captar recursos, e essa lei é uma ferramenta eficiente para trazer investimento privado sem comprometer o orçamento público”, concluiu.
