TSE confirma que Dilma Rousseff pode disputar eleição ao Senado
Por Agência Brasil em 04/10/2018 às 15:42
ELEIÇÕES – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por unanimidade, confirmar o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff, que disputa, nas eleições deste ano, uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Dilma figura como líder nas pesquisas de intenção de voto.
O registro de Dilma Rousseff já havia sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), embora por placar apertado: 4 a 3. A candidatura foi alvo de ao menos dez contestações.
No TSE, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou que, em 2016, ao confirmar o impeachment de Dilma, o Senado decidiu fatiar as sanções decorrentes da medida e, em votação separada, afastou a perda de direitos políticos da ex-presidente, mantendo-a apta a disputar novas eleições.
Argumentação
?A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se a decisão proferida pelo Senado está correta ou equivocada?, afirmou Barroso. ?Se alguém pudesse, e isso é discutível, repassar essa decisão seria o Supremo Tribunal Federal e não o Tribunal Superior Eleitoral?, acrescentou.
O entendimento de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Admar Gonzaga, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira, Og Fernandes e pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
Weber destacou ser ela mesma relatora de um mandado de segurança em que o fatiamento das sanções do impeachment é questionado no STF, mas que o tema ainda está ?sem solução?, motivo pelo qual não poderia ser agora questionado na Justiça Eleitoral.
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