Tribunal revoga prisão de Alberto Youssef, pivô da Lava Jato
Por Catarina Scortecci/Folha Press em 21/03/2023 às 21:00
A defesa do doleiro Alberto Youssef obteve na tarde desta terça-feira (21) um habeas corpus revogando o mandado de prisão preventiva determinado pelo juiz federal Eduardo Appio. A decisão que o libera da prisão é do juiz federal Marcelo Malucelli, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
De acordo com ele, o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva só pode “ser decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”.
“Nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, diz Malucelli.
Youssef tinha sido detido na segunda-feira (20) por ordem do juiz federal Eduardo Appio, que assumiu os casos da Lava Jato em Curitiba em fevereiro.
O juiz afirmava na decisão que o acordo de colaboração firmado na operação em 2014 não abrangia procedimento da Receita Federal acerca de outros crimes atribuídos ao doleiro.
