TJ-SP suspende liminar e detentos devem ser transferidos ao CPP de São Vicente
Por Santa Portal em 26/08/2021 às 06:29
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma liminar que impedia o início das atividades no novo Centro de Progressão Penitenciária (CPP) masculino de São Vicente.
Com isso, o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração de Presídios (SAP), já pode iniciar a transferência de presos e funcionários para a Cidade.
O deputado estadual Caio França (PSB) usou as redes sociais para se manifestar contra a decisão. “Eu me posicionei desde o início sobre isso, e agora São Vicente paga essa conta sem nenhuma contrapartida, sem nenhuma explicação. Nem ao menos avisaram a cidade, e a gente vai seguir lutando por São Vicente sempre”, disse em vídeo.
Em nota enviada ao Santa Portal, a SAP informou que deve transferir os presos ainda nesta semana para São Vicente. Confira na íntegra:
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) começa a transferir, ainda nesta semana, um pequeno número de presos para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente, na Baixada Santista. A medida ocorre logo após a suspensão pela Justiça paulista de uma liminar que impedia a inauguração.
Na decisão que defere a suspensão da liminar, o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, é taxativo ao expor que “todos os requisitos para a construção e, principalmente para o funcionamento do CPP foram observados”. Ainda segundo o magistrado, o impedimento da inauguração “acabou por interferir de forma prejudicial na normal execução da política pública de ampliação de vaga no sistema prisional, um objetivo de evidente interesse da sociedade”.
Os reeducandos cumprem pena em regime semiaberto e começam a chegar ao presídio para testes de áreas, como lavanderia e cozinha. Eles são da própria região, o que preservará a aproximação familiar.
