Tarcísio herdará briga da Universal, ligada a seu partido, com governo de SP por impostos
Por Guilherme Seto / Folha Press em 05/11/2022 às 10:30
Governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) herdará disputa na Justiça entre a Igreja Universal do Reino de Deus, umbilicalmente ligada ao seu partido, e a administração estadual.
A igreja comandada pelo bispo Edir Macedo tem brigado com as últimas gestões paulistas a respeito de isenções de ICMS. Em mais de dez processos, que somam cifras milionárias, argumenta que não deve pagar imposto relativo a equipamentos de TV e de rádio que importou. Os processos tramitam em diferentes instâncias, com derrotas e vitórias da igreja.
São equipamentos que a Universal espalhou por igrejas em diversas regiões do país, mas que foram desembarcados em São Paulo, e que, por isso, teriam que pagar ICMS no estado, como câmeras, switchers e telões de LED.
No entanto, afirma nas ações que a imunidade tributária concedida às igrejas se estende à importação de equipamentos, pois eles são utilizados para a propagação de mensagens religiosas e para alcançar pessoas com dificuldades de mobilidade e que não conseguem ir a cultos pessoalmente.
A Fazenda paulista também cobra R$ 450 mil da igreja relacionados a impostos de importação de pedras calcárias de Israel para a construção do Tempo de Salomão, no Brás, no centro de São Paulo.
As partes divergem sobre os valores devidos e a Universal também argumenta no processo que tem direito à imunidade tributária. A pendenga fez com que a igreja fosse inscrita na dívida ativa do estado.
Nos processos, o Governo de São Paulo tem afirmado que a imunidade tributária concedida às entidades religiosas não pode ser aplicada indiscriminadamente a quaisquer situações, mas deve ter relação com as atividades essenciais realizadas por essas organizações.
Como mostrou o Painel, o Republicanos quer ter protagonismo na administração paulista, e já demonstra intenção de comandar a pasta de Desenvolvimento Regional, responsável pela interlocução e distribuição de recursos para prefeituras.
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