STJ revoga uso de tornozeleira eletrônica pela primeira-dama de Guarujá
Por Santa Portal em 22/09/2022 às 21:00
O ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou na quarta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica por Edna Maria Mota Suman, primeira-dama de Guarujá, investigada pela Operação Nácar da Polícia Federal. A Nácar apura fraudes nas áreas da saúde e educação em Guarujá. A decisão atende o pedido da defesa de Edna Suman.
O ministro destacou que a revogação ocorreu tendo em vista o tempo decorrido da Operação, o estágio atual da investigação e o fato de não haver registros de descumprimentos por parte da investigada.
No entanto, a primeira-dama ainda terá que cumprir outras medidas cautelares, como: proibição de contato com outros investigados; comparecimento aos atos para os quais for intimada no curso da investigações; proibição de ausência da comarca de sua residência por mais de cinco dias sem autorização do juízo, bem como do país.
A decisão foi estendida a Almir Matias da Silva, Cleide Rosa Florencio Matias da Silva, Marcelo Feliciano Nicolau, Fabricio Henrique Maia de Souza Guilherme, Hugo Leonardo Passos, Celso Roberto Bertioli Junior, Benedito Edson Lopes Mota, por entendimento de que estão na mesma condição processual de Edna. O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), retirou a tornozeleira em julho deste ano.
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