STF: Gilmar Mendes suspende ação que cobra impostos de Lula
Por Agência Brasil em 28/09/2022 às 17:43
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na justiça cerca de R$ 15 milhões em impostos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisao proferida desta terça-feira (27), Mendes atendeu a pedido da defesa de Lula para suspender a ação que está em curso na Justiça Federal. Os advogados argumentavam que foram aproveitadas produzidas pela 13 ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato e que foram considerados ilegais pelo STF para realizar a cobrança.
O ministro considerou que a decisão do Supremo que anulou em 2021 o processo referente ao tríplex do Guarujá se estende a todos os procedimentos relacionados as provas anuladas.
“Há outros indicativos de que elementos de prova invalidados pelo Supremo Tribunal Federal foram utilizados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria da Fazenda Nacional para subsidiar a instauração de procedimento fiscais em desfavor do reclamante”, argumentou o ministro.
