Sistema que integra PM e DDMs agiliza medidas protetivas para vítimas de violência em Santos
Por Santa Portal em 09/04/2026 às 16:00
Um sistema inédito do Governo de São Paulo passou a permitir que a Polícia Militar registre, no próprio local da ocorrência, casos de violência doméstica com encaminhamento automático à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online. A ferramenta, que começou a operar em Santos, no litoral de São Paulo, há uma semana, deve ser expandida gradualmente para todo o estado a partir de maio.
Na primeira semana de funcionamento no município do litoral paulista, sete ocorrências atendidas pela Polícia Militar relacionadas à violência doméstica foram formalizadas pela Polícia Civil por meio do novo sistema, indicando o potencial da ferramenta para agilizar o atendimento e ampliar a proteção às vítimas. Desse total, seis possuíam solicitação da medida protetiva.
As informações coletadas no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM) são encaminhadas para a Polícia Civil por meio do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública, em um campo específico sobre violência doméstica (Riesp-VDM). Assim, a delegacia já elabora o Boletim de Ocorrência (BOPC), solicita exames periciais e agiliza o pedido da medida protetiva à Justiça.
Com a nova tecnologia, é possível manifestar o interesse em solicitar medida protetiva de urgência e acessar serviços da rede de proteção à mulher ainda durante o atendimento policial, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da DDM para fazer o registro.
“A medida amplia o número de registros, processos e concessões de medidas protetivas, além de ajudar a combater a subnotificação. A vítima vai entender que o Estado está ao seu lado desde o início e dará meios para que o ciclo de violência chegue ao fim”, disse o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
Durante o atendimento, o policial também deve preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima. Com a devida autorização, os dados são compartilhados com a rede de apoio à mulher para que os serviços públicos monitorem casos mais graves e realizem acompanhamento ou busca ativa. O estado de São Paulo foi o primeiro a inserir esse formulário em todos os boletins de ocorrência, seja registrado pelo site, aplicativo ou delegacia.
“A proposta não muda em nada as atribuições das polícias Civil e Militar. Com essa integração só quem ganha é a vítima, que terá atendimento mais rápido e eficiente no combate à violência doméstica”, complementa o secretário da Segurança Pública.
