Sindicam é contra a inclusão na categoria de Microempreendedor Individual: "tiro no pé"
Por Santa Portal em 10/01/2022 às 11:10
Os caminhoneiros começaram 2022 com a possibilidade de serem incluídos na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e saírem da informalidade. No entanto, isso não é bem visto pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam).
A inscrição como MEI passa a ser permitida para os transportadores e caminhoneiros com faturamento de até R$ 251,6 mil por ano, ou seja, de quase R$ 21 mil por mês. Para as outras categorias, o limite continua sendo de R$ 81 mil.
“Acredito que o Governo Federal está percebendo que a categoria é muito forte e unida. Levando em consideração esse cenário, está querendo articular e fazer com que o autônomo vire empresa. Eu, enquanto caminhoneiro, não concordo, e como representante da categoria, considero um tiro no pé. Com certeza, o caminhoneiro iria ultrapassar o valor liberado. E não por conta de lucro, mas porque em torno de 65% é de gastos com equipamentos e manutenções. Iria ter multa, o governo iria ganhar mais uma quantia em cima”, disse o presidente do Sindicam, Luciano Santos.
Para ele, ao virar MEI, o caminhoneiro entra em “outro processo, bem mais complicado” e perderá direito de se manifestar. “Precisam pensar direitinho e refletir sobre perdas e ganhos”, aconselhou.
MEI para a categoria
O chamado MEI-Caminhoneiro foi criado pela Lei Complementar 188/2021, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de dezembro de 2021. O texto fez alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O objetivo da medida era beneficiaria o setor do transporte de cargas e torna mais simples e barata a inclusão dos caminhoneiros no regime previdenciário.
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