Sem resposta do governo, Auditores prometem acirrar ainda mais o movimento no Porto

Um mês após o início da operação-padrão e ainda sem nenhuma resposta por parte do governo, os Auditores-Fiscais lotados no Porto de Santos prometem acirrar ainda mais o movimento.

Segundo o Sindifisco Santos, sindicato que representa a categoria, além do atraso na liberação de combustíveis e nafta (importante insumo da indústria petroquímica), a previsão é que a partir do início desta semana a liberação de Declarações Únicas de Exportação (DU-E) leve em média pelo menos 10 dias e, que às terças e quartas-feiras, dias aprovados em Assembleia pela categoria nos quais os Auditores não devem acessar os sistemas da Receita, também não haja desembaraço de nenhuma carga (medicamentos, insumos hospitalares, animais vivos e produtos perecíveis são as únicas exceções e continuarão a ser liberadas normalmente).

As declarações de trânsito aduaneiro também serão retardadas e a expectativa é que cerca de 300 caminhões fiquem parados diariamente esperando liberação no Porto de Santos.

O atraso diário de cerca de seis mil contêineres também deve aumentar nos próximos dias, já que a verificação de cargas também será ampliada. Atualmente, esses seis mil contêineres significam um atraso na arrecadação em torno de R$ 125 milhões ao dia. Em média, o Porto de Santos movimenta de 10 a 12 mil contêineres por dia e arrecada R$ 45 bilhões por ano.

Além dessas medidas, vale ressaltar que, assim como em outras diversas partes do país, os Auditores-Fiscais que ocupavam cargos de chefia na Alfândega de Santos já entregaram seus cargos, incluindo o delegado e o delegado-adjunto, o que contribui diretamente para a demora de liberação de cargas, pois os trabalhos que normalmente eram feitos na Alfândega de Santos em um dia ou até em horas agora seguem para a Superintendência em São Paulo e de lá, possivelmente, até mesmo para Brasília.

DRF

Além da Alfândega de Santos, os Auditores-Fiscais lotados na Delegacia da Receita Federal em Santos (DRF) também aderiram à mobilização da categoria e estão trabalhando com a chamada “meta zero”, que está atrasando o lançamento de créditos tributários. Somente a equipe regional de Santos já deixou de lançar em janeiro o equivalente a 119 milhões de reais em crédito tributário em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.     

O presidente do Sindifisco Santos, Elias Carneiro Jr., explica que o silêncio do governo frente às reivindicações da categoria obriga os Auditores-Fiscais a acirrarem cada vez mais o movimento. “Ninguém gosta dessa situação, mas o governo não nos dá outra opção. O Sindifisco já vem alertando desde o início que a mobilização só para quando nossas reivindicações forem atendidas”.

Reivindicações

A operação-padrão no Porto de Santos teve início em 27 de dezembro e foi causada pelo não cumprimento do acordo firmado em 2016, que é a regulamentação da Lei 13464/17, que prevê o pagamento de um bônus variável aos Auditores. A categoria ainda pede o retorno dos R$ 1,2 bilhões, o equivalente a mais de 50% do orçamento da Receita Federal, que seriam destinados a investimentos em tecnologia e aprimoramento do órgão, mas que serão transferidos para conceder o aumento de salário a carreiras policiais e a abertura de concurso público para a Receita Federal, já que nos últimos 10 anos o órgão perdeu 50% do seu quantitativo de Auditores.