São Vicente pretende comprar vacinas pelo Consórcio de Municípios
Por #Santaportal em 08/03/2021 às 21:21
SÃO VICENTE – São Vicente enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei que autoriza a cidade a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros para adquirir vacinas contra a covid-19.
O PL ainda prevê, além das vacinas, o objetivo de adquirir medicamentos e insumos para a área da Saúde. Assim como tem acontecido com outras prefeituras, o aumento de contaminações e mortes pela covid-19 preocupa São Vicente. Por isso, o projeto será votado em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (9), na Câmara Municipal.
Estive, pessoalmente, em Brasília, na Frente Nacional de Prefeitos – FNP, e lá tomei conhecimento de todo o processo. Hoje encaminhamos em caráter de urgência esse Projeto de Lei para que o Poder Legislativo aprove e autorize o Município a participar desse consórcio para a aquisição de vacinas. São Vicente tem tudo para ser a primeira Cidade da região a garantir, oficialmente, a participação nesse consórcio, explicou o prefeito Kayo Amado (Pode).
O prefeito também usou as redes sociais para falar sobre o momento que a cidade passa com os problemas na área da saúde. Em uma transmissão ao vivo, ele disse que quando São Vicente passar a ser parte do Consórcio, haverá ajuda para emendas parlamentares de deputados estaduais e federais para que tenha condições financeiras de adquirir os imunizantes.
Isenção da Taxa de Vigilância Sanitária
Com o objetivo de amenizar os impactos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, a prefeitura de São Vicente irá isentar estabelecimentos comerciais do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021.
Para isso, um outro Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal, e também deve ser votado nesta terça (9).
De acordo com o texto, a medida se justifica em razão das diversas paralisações das atividades produtivas e de prestação de serviços geradas pelas restrições impostas pela pandemia, gerando dificuldades aos empresários e comerciantes da Cidade. A medida deverá beneficiar 2.983 contribuintes vicentinos.
Aos estabelecimentos que já pagaram a taxa em 2021, os valores serão compensados em 2022.
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